OE2025: PS aguarda números da margem orçamental

Em vésperas do início da segunda ronda de encontros com os partidos sobre o Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), o Partido Socialista (PS) mantém-se irredutível nas exigências feitas ao Executivo de Luís Montenegro, que acusa de falta de “boa-fé negocial”. Pedro Nuno Santos, que não deverá estar presente na reunião de terça-feira, tal como Luís Montenegro, condiciona os próximos capítulos das negociações à informação sobre a margem orçamental para o próximo ano, que não chegou ao Parlamento até ao final da semana passada.

Na voz do deputado António Mendonça Mendes, o partido insistiu, na sexta-feira, que continua sem ter acesso ao que considera ser “informação imprescindível para que possa apresentar as suas propostas de forma responsável e sem desequilibrar o Orçamento do Estado”, que o secretário-geral do PS tinha solicitado, por carta, no final de agosto. 

A apresentação do Quadro Plurianual de Despesas Públicas não contentou os socialistas, que questionam “a resistência do Governo em dar ao PS a informação que de que necessita para que possa prosseguir as negociações”.

Mendonça Mendes denuncia uma lacuna no documento – o saldo estrutural, “um elemento obrigatório por lei” -, que “permitia pelo menos uma aproximação à margem orçamental disponível para o próximo ano”.

Segundo o antigo secretário de Estado Adjunto de António Costa, a informação que chegou ao Parlamento mostra “alguma impreparação” do Governo.

Na mesma bancada, Pedro Nuno Santos assumiu “alguma desconfiança” quanto ao aumento nas receitas fiscais previsto no QPDP (+21,2%), insistindo que o Governo deve disponibilizar informação sobre o OE2025 para poder apresentar propostas.

“Não é nenhuma birra por parte do PS. Nós precisamos de saber qual é a margem orçamental para 2025 para sabermos quais são as propostas que podemos apresentar, porque para nós é uma condição essencial garantir que o próximo orçamento de Estado seja equilibrado, que nós mantínhamos equilíbrio nas contas públicas”, explicou.

Pedro Nuno Santos assumiu ainda que o PS “está disponível para viabilizar o OE do PSD”. Uma “disponibilidade séria”, mas o documento “não são duas medidas” e, nesse sentido, mostrou o “profundo desacordo com a estratégia que o Governo tem para a Saúde”.

Além do “profundo desacordo com a estratégia que o Governo tem para a Saúde”, uma das linhas vermelhas dos socialistas cruza-se com as propostas para a descida do IRC e IRS Jovem, de acordo com Pedro Nuno Santos, que denunciou uma “agenda fiscal radical, injusta e cara”.

“O Partido Socialista nunca viabilizará um Orçamento do Estado que inclua ou tenha como pressuposto os regimes para o IRS Jovem e IRC que deram entrada na Assembleia da República”, deixou claro o líder socialista no discurso de rentrée política.

“Birras e pretextos para distrair os portugueses”

Da parte do Governo, as reivindicações do maior partido da oposição são vistas como “pretextos para distrair as pessoas com detalhes”. Ainda assim, Luís Montenegro assegurou que o Governo fará chegar “mais elementos” do que os anteriores governos do PS aos partidos da oposição.

“Sinceramente, arranjar pretextos para estar a distrair as pessoas com detalhes, independentemente da atribuição de valor a esses detalhes, não estou a menosprezar a vontade de ter informação, agora, sinceramente, os portugueses não querem birras”, afirmou o primeiro-ministro, Luís Montenegro.

O primeiro-ministro, que foi reeleito presidente do PSD no fim de semana, assegura que o Executivo que lidera “está empenhado em ter um diálogo sério e leal com todas as forças partidárias” baseado na “partilha de informação” com os partidos da oposição.

O líder da Iniciativa Liberal (IL) qualifica como “chocante” a subida do limite da despesa acima de 19% em 2025, pedindo ao ministro das Finanças e o Governo “muitas explicações” sobre o QPDP.

Enviado ao Parlamento na sexta-feira, o Quadro Plurianual de Despesas Públicas inscreve um aumento de 19,3% das despesas públicas no próximo ano, que ascendem a 425,9 mil milhões de euros.

Quanto às receitas com impostos, o Governo estima uma subida de 21,2% no próximo ano, correspondente a mais 51,3 mil milhões de euros face aos números deste ano. A receita total com impostos para 2025 cifra-se, assim, em 293,8 mil milhões de euros.

Num comunicado emitido no sábado, o Ministério das Finanças veio esclarecer que a “despesa pública, excluindo o Programa de Gestão da Dívida Pública (sem os reembolsos e emissão de Dívida Pública), cresce 4,1% na Administração Central” em 2025.

“O crescimento da Despesa Pública nas Administrações Públicas deverá, em sede orçamental, crescer num valor próximo deste [4,1%]”, acrescenta a tutela liderada por Joaquim Miranda Sarmento na mesma nota, bem como a receita fiscal, que “terá, no próximo ano, um crescimento (mitigado pelas propostas de redução de IRS do governo), também em torno do valor referido”.