SRS Legal assessora Câmara de Almada na elaboração do regulamento interno de autoconsumo coletivo de energia

No âmbito do Projeto Europeu Bundleup Next, a sociedade de advogados SRS Legal prestou assessoria jurídica à Câmara Municipal de Almada, na elaboração do regulamento interno de autoconsumo coletivo para a produção de energia, através de Unidades de Produção para Autoconsumo ligadas ao Edifício de Habitação Social e com partilha do excedente a escolas, biblioteca e piscinas municipais.

O BundleUp Next é um projeto financiado pela Europa, sendo uma parceria entre a SRS Legal, a Adene – Agência para a Energia, a GoParity – Plataforma de Financiamento Colaborativo para a Sustentabilidade e a RNAE – Associação das Agências de Energia e Ambiente, materializando-se numa plataforma digital (Ponto Energia) que junta investidores, promotores e especialistas que querem participar em projetos de eficiência energética.

“Esta assessoria decorreu integrada no projeto BundleUp Next – Next-Level PDA Methodology to Enhance Public and Private Sustainable Energy Projects, financiado pela Comissão Europeia, visando o apoio a entidades públicas e privadas na concretização de projetos de melhoria de eficiência energética, potenciando a agregação e acompanhamento de projetos, bem como a constituição de comunidades de energia renovável”, explica a sociedade de advogados.

A equipa da SRS envolvida foi liderada por José Luís Moreira da Silva e contou ainda com João Filipe Graça, respetivamente sócio responsável e associado do Departamento de Direito Administrativo e Contratação Pública da SRS Legal.