ACP avança com providência cautelar contra Câmara de Lisboa e empresas JC Decaux e MOP

O Automóvel Club de Portugal (ACP) apresentou hoje uma providência cautelar no Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa contra a Câmara Municipal de Lisboa e as empresas JC Decaux e MOP – Multimedia Outdoors Portugal. A ação judicial visa contestar a aprovação e instalação de até 125 painéis de publicidade digital de grande formato na cidade.

O ACP argumenta que esses painéis luminosos, já instalados, representam uma distração significativa para os condutores, aumentando os riscos de acidentes e comprometendo a segurança de todos, incluindo peões. A distração ao volante é uma das principais causas de sinistralidade rodoviária globalmente, e Portugal tem se mostrado acima da média europeia em termos de mortes e feridos nas estradas.

A posição do ACP não é contra a existência de mobiliário urbano com publicidade digital, mas sim contra a localização e o tamanho dos painéis, que considera prejudiciais à segurança rodoviária. A organização busca, assim, impedir tanto o funcionamento dos painéis já em operação quanto a instalação de novos, destacando a necessidade de priorizar a segurança nas vias urbanas.