Relatório Draghi propõe fusões de empresas de telecomunicações europeias para competir com EUA e China

O Relatório para o Futuro da Competitividade Europeia, encomendado pela Comissão Europeia a Mario Draghi, economista e ex-presidente do BCE, propõe incentivar as fusões entre operadoras de telecomunicações europeias, ao mesmo tempo que destaca as dificuldades destas empresas em competir com os seus principais rivais nos Estados Unidos e na China.

A recomendação ganha relevância para Portugal quando a Altice mandatou assessores para vender a dona da MEO, tendo entretanto parado o processo por não ter conseguido ofertas satisfatórias face ao valor pretendido, mas estando em alternativa, a estudar a venda da fibra.

Num documento onde, como refere Martin Wolf do “Financial Times”, Draghi quer salvar a Europa de si mesma,  são destacados os desequilíbrios entre a União Europeia e o resto das principais potências mundiais, que são evidentes em termos de número de operadoras de telecomunicações.

O relatório salienta que há com dezenas de empresas que fornecem serviços de telecomunicações na Europa em comparação com apenas  “algumas” nos Estados Unidos e na China.

Por esta razão, as empresas europeias do sector “não têm a escala necessária para proporcionar aos cidadãos um acesso simultâneo à fibra e à banda larga 5G e para equipar as empresas com plataformas de inovação avançadas”.

De facto, a UE tem um total de 34 operadores de redes móveis (ORM) e 351 Operadores de Redes Virtuais Móveis (ORVM), em comparação com três ORM nos EUA (mais 70 ORVM) e quatro ORM na China (mais 16 ORVM).

O mercado da banda larga fixa da UE – onde os três principais operadores detêm uma quota conjunta de 35% em toda a Europa – é também menos concentrado do que o dos EUA (com uma quota conjunta de 66%) ou da China (com uma quota conjunta de 95%).

O estudo refere que “os preços mais baixos na Europa beneficiaram indubitavelmente os cidadãos e as empresas, mas, com o tempo, também reduziram a rentabilidade do sector e, consequentemente, os níveis de investimento na Europa, incluindo a inovação das empresas da UE em novas tecnologias para além da conetividade básica”.

Consequentemente, tanto as receitas por assinante como as despesas de capital per capita na Europa são menos de metade das registadas nos EUA e no Japão.

Em conclusão, o relatório de Draghi assinala que a UE excede largamente o número ideal de operadores no sector das telecomunicações, “devido à sua intensidade de capital”.

O relatório defende que as políticas industriais têm potencial para promover uma maior consolidação sem conduzir necessariamente a aumentos de preços para os consumidores.

Além disso, o mesmo documento constata que as restrições ao comércio de tecnologia com a China complicaram ainda mais a posição europeia, com reações mistas por parte da Europa.

As subvenções para o excesso de capacidade de produção e a proteção do mercado chinês de equipamentos afetam tanto o acesso a esse mercado asiático como aos mercados mundiais.

Em resposta, a UE adoptou uma “caixa de ferramentas de segurança 5G”, na qual revelou que 14 Estados-Membros não aplicam restrições a fornecedores de alto risco ou outras medidas fundamentais.

A regulamentação e a política de concorrência no sector das telecomunicações têm, de facto, desincentivado a consolidação, favorecendo uma multiplicidade de pequenos operadores em cada mercado, realça o relatório Draghi.

Na UE, a regulamentação “ex ante” – por exemplo, para evitar efeitos indesejáveis nos preços – e as políticas de concorrência comunitárias e nacionais favoreceram uma pluralidade de intervenientes e preços baixos para o consumidor. A estrutura do sector foi progressivamente afetada, o que levou à prevenção ou inversão da consolidação nos Estados-Membros a favor de investidores de um só país ou de empresas privadas.

Nos EUA, por outro lado, a regulamentação “ex-post” – por exemplo, a aplicação das regras de concorrência em caso de colusão ou de práticas concertadas – permitiu a consolidação, o que teve como resultado a criação de um mercado único, o que levou a que, tanto nos EUA como na China, alguns grandes operadores sirvam centenas de milhões de cidadãos cada um.

Os CEO das empresas de telecomunicações, como o presidente da Telefónica, José María Álvarez-Pallete, têm apelado em várias ocasiões a um melhor tratamento regulamentar para defender a competitividade do sector europeu das telecomunicações, segundo o “El Economista”.

O mesmo relatório Draghi também pondera o valor da Inteligência Artificial, dos microprocessadores e da digitalização dos sectores produtivos entre as questões que marcarão o guia político da Europa para os próximos anos.

“Hoje, a Europa está unida na sua procura de crescimento económico inclusivo, centrando-se na competitividade sustentável, segurança económica, autonomia estratégica aberta, concorrência leal e todos eles servem como pilares da prosperidade”, lê-se na introdução do estudo.

A visão que impulsiona a Europa é criar condições onde as empresas prosperem, o ambiente seja protegido e todos tenham oportunidades iguais de sucesso, acrescenta o documento.

“A competitividade sustentável deve garantir que as empresas são produtivas e respeitadoras do ambiente. A segurança económica garante que a nossa economia consegue enfrentar os desafios e proteger os postos de trabalho. Com uma autonomia estratégica aberta, a Europa não está apenas aberta aos negócios; mas está a moldar um mundo melhor e mais justo”, é o slogan do relatório.