Governo e parceiros sociais assinam acordo tripartido

O Governo e os parceiros sociais assinaram esta terça-feira um acordo tripartido. A reunião de concertação social terminou bem-sucedida com o consenso em torno da valorização salarial e do crescimento económico para 2025-2028, nomeadamente o aumento de 50 euros do salário mínimo nacional nos próximos quatro anos até aos 1.020 euros.

Quem rubricou o acordo primeiro foi o secretário-geral da UGT, Mário Mourão, seguindo-se o presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), Álvaro Mendonça e Moura. Também do lado dos patrões, participaram a CIP – Confederação Empresarial de Portugal e a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), embora este sector considerasse que o documento podia ser mais ambicioso nas alterações à legislação laboral e só ontem ao final do dia confirmou que estaria presente esta manhã.

O presidente do Conselho Económico e Social (CES) aplaudiu este acordo “para o qual todos tanto trabalharam”. “Este é um momento importante. Espero, sinceramente, que seja a primeira das várias e muitas vezes que aqui nos encontraremos, porque um país com mais concertação é um país mais próspero, justo e solidário e esse é, certamente, uma das prioridades que todos temos”, disse Luís Pais Antunes, no discurso de abertura da cerimónia, na sede do CES, em Lisboa.

Neste Acordo de Valorização Salarial e Crescimento Económico para 2025-2028, destaca-se a alteração no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), em que o Executivo de Luís Montenegro dá um passo atrás e não deixa explícita a descida de 21% para 19%. Apesar desta questão fiscal não ficar tão clara no acordo, os patrões assinaram-no e a CGTP, à semelhança do que tem vindo a acontecer, ficou de fora.

Para o próximo ano, o Governo propõe que a retribuição mínima garantida suba para 870 euros brutos, um aumento de 6,1% face aos atuais 820 euros e mais 15 euros face ao valor previsto no atual acordo de rendimentos (855 euros). A proposta inicial contempla a hipótese de isenção de IRS e de TSU nos prémios de produtividade, “até ao montante igual ou inferior a 6% da remuneração base anual do trabalhador”, tal como previsto no programa governamental, de acordo com a agência Lusa.