AEP quer IRC “desafiador” para exportadores e pede menos IRS

A Associação Empresarial de Portugal (AEP) pede um IRC “desafiador” para as empresas exportadoras, lembrando a competitividade necessária para se afirmarem no panorama internacional face a regimes fiscais bastante mais benéficos para as empresas. Simultaneamente, a associação defende uma redução progressiva até 15% em 2027, em linha com a proposta do Governo, pedindo também menor progressividade no IRS.

Perante a proximidade da apresentação da proposta orçamental do Governo para 2025, a AEP reforça a necessidade de baixar os impostos sobre as empresas de forma a tornar o tecido empresarial mais competitivo, por um lado, mas também melhorar a capacidade de atração de empresas da economia nacional. Como tal, uma das sugestões para o Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) passa por descer “progressivamente a taxa de IRC, para 15%, pelo menos até 2027, mantendo-se a discriminação positiva nos territórios do interior”.

Por outro lado, a associação pede um “IRC desafiador para a atividade exportadora”, ajudando a promover a necessária internacionalização do tecido produtivo nacional.

“O país e as empresas em particular precisam de políticas públicas que provoquem uma mudança no paradigma de crescimento e conduzam à geração de receita que corresponda aos anseios da população e do próprio combate político no jogo da democracia”, afirma ao JE o presidente do conselho geral da AEP, José Manuel Fernandes.

Assim, as palavras de ordem passam por “melhorar a atratividade do país, enquanto destino de investimento, assim como o rendimento disponível das pessoas”, de forma a aumentar a capacidade da economia de resistir aos choques endógenos negativos que têm vindo a ser cada vez mais frequentes.

Sem adiantar valores para a questão do IRC para as empresas exportadoras, o presidente do conselho geral da AEP fala numa tentativa de “sensibilizar o Governo para a competitividade fiscal de quem concorre diretamente nos mercados internacionais com países que têm taxas mais baixas”. Na mesma linha, a associação reforça a necessidade de eliminar gradualmente as tributações autónomas, afirmando que estas “são incomportáveis para as empresas”.

Recorde-se que a questão do IRC tem sido central nas discussões para o OE2025, com o PS a traçar como ‘linha vermelha’ a redução da taxa até 15%, como pretendia o Governo, apontando, ao invés, para os 17% no fim da legislatura. Perante este cenário, o Executivo liderado por Luís Montenegro apresentou uma proposta que o próprio primeiro-ministro apelidou de “irrecusável” e que previa uma descida no próximo ano de apenas um ponto percentual (p.p.), por oposição aos dois p.p. inicialmente sugeridos.

A associação empresarial pede ainda um “incentivo à capitalização de PME para alcançarem ganhos de escala, permitindo-lhes transformar uma parte muito significativa dos seus resultados em aumentos de capital, propondo-se no mínimo 50% dos resultados e não os ‘miseráveis’ 5% que estão em vigor”.

“Tendo em conta que o IRC das PME é uma fatia pequena da receita do Estado, permitir que o capital das PME possa crescer com 50% das suas receitas permite-lhes rapidamente robustecerem a sua capacidade de investimento e a autonomia financeira, bem como a credibilidade perante as entidades de crédito. Gera-se, assim, um círculo virtuoso com resultados crescentes para todos”, lê-se no documento de propostas da associação.

Com a discussão orçamental quase exclusivamente focada em dois temas, a AEP não deixa de considerar que “não faz sentido” afunilar a questão no IRC e no IRS Jovem, mas reforça o pedido para uma descida significativa dos impostos sobre o trabalho.

Em concreto, o foco está na “elevada progressividade em Portugal”, que chega mesmo a ser “das maiores dos países da OCDE”. A sugestão passa, portanto, por reduções de taxas e alterações aos limites dos escalões.