“Medidas avulsas”: AEP acusa Governo de não ter estratégia

A AEP – Associação Empresarial de Portugal, “não vislumbra na proposta do Orçamento do Estado para 2025 a macro orientação que defende, no sentido de aumentar a receita pelo desenvolvimento da economia e reduzir impostos aos cidadãos, trabalhadores e empresas”, refere a organização em comunicado assinado pelo Conselho Geral..

“Pelas circunstâncias e espartilho de ordem política que todos sabemos, a proposta do Orçamento do Estado corresponde a um conjunto de medidas avulsas, em vez de uma estratégia de desenvolvimento verdadeiramente integradora”, refere o texto.

O crescimento da economia portuguesa, inscrito cenário macroeconómico, “é claramente insuficiente, tendo em conta a ambição da convergência do nível de vida do nosso país (em PIB per capita, em paridade de poder de compra) para o de países europeus mais desenvolvidos”.

O país e as empresas em particular “precisam de políticas públicas que provoquem uma mudança no paradigma de crescimento e conduzam à geração de receita que corresponda aos anseios da população e do próprio combate político no jogo da democracia”, diz ainda o documento.

“Precisamos de encetar a nível nacional um ambiente propício ao desenvolvimento expectável dos negócios, que permita relançar e reorientar o investimento, reforçar o peso das exportações no PIB, melhorar a produtividade e competitividade da economia e o rendimento disponível das pessoas. Num contexto externo adverso, o consumo, uma das componentes da procura interna, tem um papel de ‘amortecedor’ do abrandamento da procura externa dirigida à economia portuguesa, com implicações diretas na dinâmica do PIB”.

Reconhece-se, diz a AEP, que algumas medidas propostas são positivas, “mas têm um caráter limitador e estão longe do que o país realmente precisa. No IRS jovem, consideramos positivo o alargamento dos destinatários a todos os jovens, independentemente das qualificações académicas. Porém, importa atuar em geral na tributação sobre os rendimentos do trabalho. A forte progressividade no IRS coloca Portugal entre os países da OCDE que mais tributam, afastando muito talento, sobretudo o mais qualificado e que a economia tanto carece”.

A proposta de tributação sobre o rendimento das empresas (IRC e derrama estadual e municipal) mantém-se muito aquém do patamar necessário para aumentar a atratividade de investimento (nacional e estrangeiro) e melhorar a competitividade da economia portuguesa. Por outro lado, ao não avançar com uma expectativa de redução para os anos seguintes a 2025 introduz uma imprevisibilidade fiscal a médio prazo, fator absolutamente crítico no mundo dos negócios, especifica.

Em matéria de incentivos fiscais, o facto de a majoração em IRC com vista ao reforço da valorização salarial requerer um limiar mínimo de aumento salarial, bem acima do valor da inflação, retira eficácia à medida. Face ao atual contexto, fortemente adverso, nem todas as empresas e/ou setores terão a capacidade de o praticar. Em alternativa, reafirmamos importância da redução da tributação sobre o rendimento do trabalho, que produziria um impacto imediato na melhoria do rendimento líquido disponível dos trabalhadores.

A AEP sublinha como positiva a intenção de isentar de IRS e de taxa social única os prémios de produtividade e de elevar o limite da isenção do subsídio de refeição, medidas com impacto no rendimento líquido disponível. Salienta ainda como positiva a redução da taxa de retenção autónoma de IRS sobre o trabalho suplementar, mas que deveria ser na sua totalidade e não em 50%, como propõe o Governo, tendo em conta a dinâmica do mercado de trabalho.

“A AEP saúda a intenção de reduzir a tributação autónoma dos veículos, mas continua a defender o alargamento da redução a outras categorias, que não só a oferta de espetáculos, nomeadamente às despesas de representação”.

O Governo mantém a vontade de prolongar a elevada carga fiscal, em percentagem do PIB, que atingirá 35,7% do PIB em 2025, praticamente o mesmo nível previsto para este ano (35,8%).

Melhorar a atratividade do país, enquanto destino de investimento, assim como o rendimento disponível das pessoas estão intimamente ligados à necessidade de reduzir a carga fiscal sobre as empresas e as famílias.

“Será muito difícil com este Orçamento alcançar a ambição proferida pelo Senhor Ministro das Finanças na apresentação da proposta do Orçamento do Estado de ‘Recuperar, Reformar e Relançar Portugal com responsabilidade’”, conclui o documento.