Madeira: PS critica falta de transparência na atribuição de habitação através do PRR

O líder do PS Madeira, Paulo Cafôfo, considera que existe falta de transparência na atribuição de habitações do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), em concreto no programa Renda Reduzida, durante uma visita a Santo António, onde está a ser feita construção recorrendo a estas verbas comunitárias.

Para Paulo Cafôfo, no que concerne à habitação do PRR, há um “gato escondido com o rabo de fora”.

O líder socialista diz ainda que a construção de habitação pública que está a acontecer na altura na Região se deve ao PRR, destacando a duplicação de verbas que o ex-primeiro-ministro António Costa atribuiu à Madeira, afirmando que se não fossem essas verbas “o Governo Regional iria construir zero habitações”.

Cafôfo considerou que existe “falta de transparência e burocracia excessiva” no programa Renda Reduzida, salientando que as pessoas necessitam de “fazer primeiro a sua inscrição e, posteriormente, a candidatura (quando podia ser apenas a candidatura) e de só se poderem candidatar aquelas que se inscreveram entre agosto e outubro de 2023, período coincidente com as eleições regionais”.

O presidente dos socialistas madeirenses reforçou que existe nesta situação “um gato escondido com o rabo de fora”, tendo considerado “estranho” e “sem sentido” que a lei do programa Renda Reduzida “tenha sido aprovada e publicada em abril deste ano, que a portaria que o executa tenha sido publicada há três dias, mas que quem se pode candidatar são apenas as pessoas que se inscreveram há um ano”.

O dirigente socialista disse ainda que o executivo madeirense prometeu inicialmente que iam ser construídos 1.121 fogos habitacionais, um valor que depois baixou para 805, e que estão no terreno apenas 600.

Cafôfo acrescentou que o presidente do executivo madeirense, Miguel Albuquerque, prometeu que as pessoas “iriam poder adquirir” as casas atribuídas no âmbito do programa Renda Reduzida, algo que “não será possível”.

O socialista disse que a Região continua com o problema da habitação e que não existem “respostas adequadas” para esta situação.

Cafôfo reforçou que neste processo há uma “clara falta de transparência”, para “não dizer uma questão de legalidade nomeadamente nas candidaturas e inscrições”, e criticou a “trapalhada e a incompetência” do Governo neste processo e por não terem sido alocadas verbas do Orçamento Regional para a construção de casas.