EUA: impacto das eleições na dívida pública pode ser imenso

George Brown. economista sénior na Schroders, não tem dúvidas: “o destino dos grandes cortes fiscais implementados durante a presidência de Donald Trump está agora nas mãos das próximas eleições presidenciais e do Congresso dos Estados Unidos. A Lei de Cortes de Impostos e Empregos de 2017 (TCJA) foi a peça legislativa central da Administração Trump” e isso pode mudar tudo.

Entre as principais mudanças introduzidas na legislação fiscal americana incluem-se: a redução das taxas de imposto sobre o rendimento individual – a lei baixou as taxas marginais de imposto sobre o rendimento, reduzindo a taxa marginal mais alta de 39,6% para 37%; e o aumento na isenção de impostos sobre heranças e doações: isenção federal vitalícia do imposto sobre sucessões e doações é de 13,61 milhões de dólares em 2024 e 2025. Como cada contribuinte individual pode reclamar a isenção, um casal que utilize ferramentas adequadas de planeamento patrimonial pode transmitir aos seus herdeiros heranças avaliadas em até 27,22 milhões. Em 2017, a isenção individual vitalícia do imposto sobre sucessões e doações era de 5,49 milhões de dólares.

Houve também mudanças nos impostos sobre investimentos e no imposto mínimo alternativo: a TCJA permitiu que contribuintes de baixos e médios rendimentos tivessem um tratamento fiscal preferencial em relação a ganhos de capital e dividendos. Alterou também as regras sobre quando se deve aplicar o Imposto Mínimo Alternativo (AMT), reduzindo o número de contribuintes sujeitos a este.

E ainda deduções para rendimentos de pequenas empresas: A TCJA previa uma dedução de 20% para os rendimentos qualificados de empresas unipessoais, sociedades coletivas e sociedades do tipo “S” (aquelas sociedades anónimas que optam por transferir os rendimentos, perdas, deduções e créditos comerciais para os seus acionistas para fins fiscais). Estas disposições deixariam de estar disponíveis caso a TCJA expire. A taxa de imposto sobre sociedades foi reduzida de 35% para 21% com a lei de 2017, e essa mudança não tem uma cláusula de caducidade. Na ausência de qualquer outra legislação sobre as taxas do imposto sobre sociedades, o nível de 21% seria mantido. Outras disposições que afetam o imposto sobre sociedades – incluindo uma dedução por amortização bonificada de 100% para ativos com uma vida útil de 20 anos ou menos – expirariam, no entanto, se as normas não forem prorrogadas.

Para o economista, um destino diferente para os cortes fiscais dependendo do resultado eleitoral. Caso Donald Trump consiga um segundo mandato e conte com um Congresso controlado pelos republicanos, é provável que as disposições da TCJA sejam estendidas para além de 2025. Por outro lado, se Kamala Harris vencer a presidência e os democratas controlarem o Senado e a Câmara dos Representantes, é provável que alterem as principais disposições da TCJA. Harris e outros democratas têm criticado frequentemente a forma como os cortes de 2017 favoreceram os ricos e as grandes corporações. Mesmo assim, Harris comprometeu-se a manter a promessa do presidente Biden de não aumentar os impostos para quem ganha menos de 400.000 dólares anuais. Cumprir essa promessa exigiria prorrogar algumas disposições da lei do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares de 2017.

Além disso, recorda Goerge Brown, Harris propôs também vários novos cortes fiscais para a classe média. Estas propostas incluem: uma ampliação do crédito fiscal por filhos, com um bónus de 6.000 dólares para recém-nascidos; um crédito fiscal de 25.000 dólares para pessoas que comprem uma casa pela primeira vez2; e a eliminação dos impostos sobre as gorjetas recebidas por trabalhadores do setor de serviços. Vários republicanos, incluindo o ex-presidente Trump, também defenderam a eliminação dos impostos sobre gorjetas. Ainda assim, é provável que todos os novos cortes fiscais propostos pela vice-presidente Harris só se tornem lei se os democratas obtiverem a maioria tanto no Senado como na Câmara dos Representantes.

Num governo dividido, com republicanos e democratas a terem qualquer combinação de controlo partilhado sobre a Casa Branca, o Senado e a Câmara dos Representantes, o destino dos cortes fiscais de 2017 provavelmente será misto, com algumas disposições a expirar, enquanto outras poderão ser prorrogadas ou restringidas.

“O custo de prorrogar os cortes fiscais de 2017 será considerável. Numa época em que o governo federal opera todos os anos com um défice orçamental em vez de superávite, as receitas perdidas na arrecadação de impostos somar-se-iam à dívida do governo em montantes que vão desde 3,2 biliões de dólares para os cortes de impostos individuais até 167 mil milhões de dólares para a continuação da maior isenção do imposto sobre sucessões e doações. Estes valores impressionantes baseiam-se apenas no impacto durante o período de 10 anos entre 2025 e 2034”.

Os maiores défices orçamentais e o aumento da dívida pública total podem ter inúmeros efeitos negativos, pois funcionam como um obstáculo ao crescimento económico e potencialmente enfraquecem o dólar americano. As crescentes quantias que devem ser gastas apenas para pagar o serviço da dívida também limitam a capacidade do governo de investir em outras medidas que poderiam beneficiar a economia e os contribuintes americanos. O serviço da dívida adicional gerado por uma prorrogação dos cortes fiscais de 2017 custaria, por si só, cerca de 605 mil milhões de dólares entre 2025 e 2034.

O custo total de 4,6 mil milhões de dólares para a prorrogação de todos os cortes fiscais de 2017 representaria 1,3% do produto interno bruto previsto dos Estados Unidos durante esse período de 10 anos. Mesmo que as disposições do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares fossem prorrogadas apenas para a classe média – para cumprir a promessa do presidente Biden e de Harris de não aumentar os impostos para este grupo –o custo poderia ainda atingir 2,5 mil milhões de dólares na próxima década. As novas isenções do imposto sobre o rendimento propostas pela vice-presidente Harris poderiam acrescentar outros 1,4 mil milhões em 10 anos.

Embora os economistas possam continuar a debater se as reduções fiscais têm um impacto positivo na economia e na vida dos consumidores, os políticos que tomarem posse em janeiro decidirão o destino das reduções fiscais de 2017 e de qualquer nova proposta. Em última análise, a decisão cabe aos eleitores americanos, que determinarão, a 5 de novembro, quem enviarão a Washington para moldar as futuras políticas fiscais.