BE quer alterar OE para impedir cortes nas receitas da RTP e Chega propõe mais publicidade

O BE anunciou hoje uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2025 para impedir cortes nas receitas da RTP, enquanto o Chega propôs que a televisão pública tenha mais publicidade.

Estas posições foram transmitidas aos jornalistas depois de reuniões com o ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte, que está hoje a ouvir na Assembleia da República representantes dos partidos da oposição sobre o plano do Governo PSD/CDS-PP para a comunicação social.

Por sua vez, a IL reiterou a sua posição pelo fim da contribuição audiovisual e defendeu que deve haver uma reforma da legislação deste setor, admitindo a extinção da Comissão da Carteira Profissional de Jornalista (CCPJ), com as respetivas competências transferidas para a ERC – Entidade Reguladora para a Comunicação social.

Da parte do PS não houve declarações aos jornalistas no fim da reunião com o ministro dos Assuntos Parlamentares, que tem a tutela da comunicação social.

O líder parlamentar do BE afirmou esperar que o Governo ainda venha a recuar na ideia de retirar gradualmente a publicidade da RTP e anunciou, entre outras propostas, que o seu partido quer alterar o Orçamento do Estado para 2025 na especialidade para que “não se possa cortar nenhuma fonte de receita autónoma na RTP” até haver “um modelo de financiamento estável”.

Segundo Fabian Figueiredo, o BE defende também uma alteração à lei da imprensa para se impor “uma avaliação de idoneidade prévia a qualquer negócio a todos os acionistas e titulares de empresas que querem adquirir órgãos de comunicação social” e a garantia de “acesso a uma assinatura digital de um órgão de comunicação social à sua escolha” para quem frequenta o ensino secundário ou o ensino superior.

Pelo Chega, a deputada Patrícia Carvalho criticou igualmente a ideia de retirar a publicidade da RTP e referiu que o seu partido tem um projeto em sentido contrário, “que visa aumentar até a quota de publicidade na RTP, para não sobrecarregar tanto os contribuintes”.

“Vindo a medida [do Governo] ao parlamento, votaremos contra e apresentaremos a nossa medida de aumento da quota de publicidade na RTP”, prometeu.