Anacom lança Centro de Resposta a Incidentes de Segurança

A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) anunciou hoje que já tem em funcionamento o Centro de Resposta a Incidentes de Segurança (CSIRT-Anacom), que irá prestar serviços para apoiar a comunidade na recuperação de incidentes de segurança.

Além de apoiar na recuperação de incidentes de segurança que ocorram, este centro tem ao serviço “uma equipa dedicada a ajudar as organizações a reduzir o impacto e a prevenir os incidentes graves”.

O CSIRT-Anacom “irá contribuir para reforçar a cooperação e robustecer o setor, tendo como principal objetivo apoiar e proteger a ANACOM, apoiar a Comissão de Planeamento de Emergência das Comunicações (CPEC) e as principais partes interessadas dos setores regulados pela Anacom, assim como reforçar a efetiva cooperação com o Centro Nacional de Cibersegurança (CNCS), bem como outras entidades relevantes, para o tratamento eficiente de incidentes no setor das comunicações”.

Com esta medida, a Autoridade Nacional de Comunicações “dá mais um passo para se preparar para dar resposta às responsabilidades decorrentes da entrada em vigor na ordem jurídica nacional da NIS2, a diretiva (UE) 2022/2555, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de dezembro, que se destina a garantir um elevado nível comum de cibersegurança em toda a União Europeia, que se encontra em processo de transposição”.

Nesse sentido, o Conselho de Ministros aprovou recentemente uma proposta de lei que será objeto de consulta pública e que estabelece o regime jurídico da cibersegurança, transpondo a referida diretiva.