Governo aprova mais dois diplomas para reforço da atratividade do SNS

O Conselho de Ministros desta quarta-feira aprovou dois decretos-lei orientados para o reforço da atratividade do Serviço Nacional da Saúde (SNS), após terem sido ouvidos os sindicatos e os representantes das Regiões Autónomas.

Um dos diplomas determina uma subida de 100 euros do suplemento remuneratório devido aos médicos que exercem funções de autoridade de saúde, com obrigatoriedade de apresentação ao serviço sempre que solicitado. Assim, o valor aumenta de 200 euros para 300 euros, com retroativos a outubro deste ano. A partir de janeiro do próximo ano, o suplemento será de 400 euros.

O Governo decidiu, ainda, alterar o regime especial de contratação de médicos assistentes, o primeiro grau da carreira médica, tendo em vista “agilizar e simplificar o processo de recrutamento para as áreas da Medicina Geral e Familiar e Saúde Pública, centralizando o na Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS)”.