Ministra da Justiça ordena inquérito interno ao caso Álvaro Sobrinho

A ministra da Justiça pretende apurar responsabilidades em torno do caso que envolve a cidadania do empresário angolano Álvaro Sobrinho, antigo presidente do Banco Espírito Santo de Angola (BESA), que deixou de ter passaporte português e ausentou-se do espaço Schengen.

A governante com a pasta da Justiça, em declarações divulgadas esta terça-feira pela “SIC”, diz que a situação está a ser investigada. “Abrimos um processo de averiguação interna para perceber o que aconteceu na situação que relataram, que terá havido uma renúncia à cidadania portuguesa e, não obstante, continuaram a ser pedidos, pelo próprio, emissões de cartões de cidadão”, disse Rita Alarcão Júdice, à comunicação social.

Há cerca de um mês, a equipa de investigação da SIC apurou que Álvaro Sobrinho saiu de Portugal há cerca de três meses por ter perdido a nacionalidade portuguesa e, portanto, deixou de estar obrigado a regressar ao país para o julgamento do BES, banco no qual esteve envolvido através de Angola. O Ministério Público apresentou justificações: “Inexistiam fundamentos para requerer medidas de coação restritivas da liberdade”.

Hoje, o canal televisivo do grupo Impresa revela que o Ministério Público considera que o dinheiro apreendido ao ex-presidente do BES Angola pode ser suficiente para o fazer regressar a Portugal: “Como forma de assegurar a presença do arguido nos atos processuais, já lhe havia sido aplicada, em março de 2022, uma medida de caução no valor de 6 milhões de euros, que prestou e cuja validade se mantém. O referido valor está depositado à ordem do processo”.

No final de setembro, Álvaro Sobrinho foi acusado de um crime de branqueamento agravado. De acordo com o Ministério Público, o ex-presidente do BESA está implicado num esquema que envolveu o branqueamento de milhões de euros através da Sociedade Anónima Desportiva (SAD) do Sporting.

As investigações revelam que Sobrinho teria utilizado a SAD para movimentar e ocultar a origem ilícita dos fundos, o que levanta sérias questões sobre a gestão financeira da entidade desportiva e a conformidade com as leis de prevenção ao branqueamento de capitais.