Siderurgia Nacional instalada no Seixal tem 60 dias para cumprir licença ambiental

A Siderurgia Nacional, na Aldeia de Paio Pires, no Seixal, foi notificada para o cumprimento das condições da licença ambiental, “no prazo de 60 dias”, avançou hoje o inspetor-geral da IGAMAOT.

A decisão da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) de avançar com uma notificação à Siderurgia Nacional “para a implementação de uma medida cautelar”, que impõe o cumprimento das condições da licença ambiental, foi motivada pelo “reiterado incumprimento” da empresa e pelo “alarme social” provocado pela situação de poluição na Aldeia de Paio Pires, verificada em janeiro.

O inspetor-geral da IGAMAOT, Nuno Banza, falava no âmbito de uma audição na comissão parlamentar de Ambiente, requerida pelo grupo parlamentar do PCP, sobre os problemas ambientais na Aldeia de Paio Pires (distrito de Setúbal), devido a emissões difusas poluentes na atmosfera e de ruído provenientes da atividade industrial.

Criada em 1999, a IGAMAOT já inspecionou 60 vezes a Siderurgia Nacional e nos últimos anos tem fixado coimas pelo incumprimento das condições da licença ambiental, avançou Nuno Banza, indicando que em 2011 foi fixada uma coima de 15 mil euros, que foi contestada em tribunal.

A empresa foi absolvida em 2013 e em 2017 voltaram a ser instaurados processos de contraordenação, mas ainda não há decisão judicial.

A mais recente inspeção à empresa foi em 29 de outubro de 2018, que verificou “um conjunto de incumprimentos das condições da licença”, disse o inspetor-geral, frisando que “nem se pode dizer que a inspeção foi a correr atrás do alarme de janeiro”.

“Parece que, face a esta legislação, o crime compensa”, declarou o deputado do BE Pedro Filipe Soares, referindo-se ao valor das coimas por contraordenação ambiental e manifestando-se disponível para rever a lei.

Com uma posição semelhante, o deputado do PAN André Silva questionou o porquê de “um valor tão baixo” nas contraordenações e se existe algum tipo constrangimento ou pressão que impeça a revogação ou a suspensão da licença ambiental atribuída à Siderurgia Nacional.

Em resposta, Nuno Banza explicou que a IGAMAOT aplica as coimas que estão previstas na lei, acrescentando que a informação sobre os autos por incumprimento é comunicada à Agência Portuguesa do Ambiente (APA), entidade licenciadora que tem o poder de decisão sobre o futuro das licenças atribuídas.

“Se amanhã a APA decidir retirar a licença à Siderurgia Nacional, nós determinaremos o encerramento, sem qualquer dificuldade, como fizemos noutras situações”, assegurou o inspetor-geral da IGAMAOT.

Entre as questões a resolver pela Siderurgia Nacional, “no prazo de 60 dias”, o responsável da IGAMAOT destacou o plano de redução de emissões difusas, as técnicas de operação e descargas industriais, a monitorização das partículas, o plano para a instalação das barreiras acústicas e de prevenção de emissões difusas, da redução do ruído e da redução do impacto visual.

Reconhecendo a importância da Siderurgia Nacional, que produz mais de um milhão de toneladas por ano e que emprega 375 trabalhadores diretamente e mais de 1.000 trabalhadores indiretamente, Nuno Banza reforçou que o desempenho ambiental tem que estar “à altura” do desempenho económico.

Questionada pela deputada do PSD Maria Luisa Albuquerque sobre qual “o horizonte temporal razoável para a resolução do problema”, o inspetor-geral adiantou que a expectativa é de que a empresa cumpra com as condições da licença ambiental no prazo de 60 dias.

A Aldeia de Paio Pires, concelho do Seixal, onde carros e edifícios têm estado cobertos de um pó branco, ultrapassou durante 13 dias em janeiro o valor-limite de partículas inaláveis, adiantou a associação ambientalista Zero.

Em 29 de janeiro, O jornal Público avançou que o Ministério Público está a investigar as amostras de pó branco e poluição, recolhidas em 19 de janeiro pela GNR, em automóveis e edifícios na Aldeia de Paio Pires, as quais foram encaminhadas para a APA.