CES alerta para cativações e pede monitorização do sucesso do IRS Jovem

Pensões, cativações e impostos: o Conselho Económico e Social (CES) manifestou esta quinta-feira as suas reservas quanto à proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE025), focando-se na continuação da política de cativações, na possível perda de poder de compra dos pensionistas e na eficácia das alterações ao IRS Jovem, além da subida dos impostos indiretos. A audição segue-se à publicação do parecer do organismo, onde salienta alguns aspetos positivos da proposta, mas aponta à falta de ambição ou eficiência de outros.

O parecer emitido esta terça-feira destaca vários aspetos positivos da proposta de OE2025, como a aceleração do investimento ou o cenário macro assente num crescimento que permite uma maior convergência com a média europeia, a redução da dívida que permite o cumprimento das regras orçamentais de Bruxelas ou as preocupações ambientais da proposta que colocam Portugal em linha com “as melhores práticas”; no entanto, houve também espaço para reparos e críticas – e algumas delas recorrentes.

Apesar de prever uma atualização das pensões em linha com a legislação em vigor, o relator principal do parecer, João Carlos Teixeira, salientou na audição na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP) não haver “garantia que as mesmas não continuarão a perder poder de compra”, sendo que as regras atuais acabam por “penalizar mais os que têm maiores valores de pensão e uma carreira contributiva mais longa”.

No parecer, o CES destaca a intenção do Governo avançar com um complemento extraordinário para os pensionistas, bem como a gratuitidade dos medicamentos para estes cidadãos.

Ainda assim, o documento não deixa de criticar a política de cativações, um aviso recorrente e que leva o CES a reiterar “a posição assumida em anteriores pareceres de que o recurso a cativações significativas tem um impacto negativo no normal funcionamento dos serviços públicos e pode desvirtuar o Orçamento do Estado, tal como aprovado pela Assembleia da República”.

Ainda na linha das contas públicas, o investimento insuficiente dos últimos anos é visado, tal como o impacto negativo na qualidade dos serviços públicos.

Do lado fiscal, e apesar de registar medidas como as alterações no IRC, o CES alerta para o aumento dos impostos indiretos, nomeadamente do ISP, lembrando a injustiça social da sua incidência. Por outro lado, a redução de apenas 0,1 pontos percentuais (p.p.) na carga fiscal deixa o indicador para 2025 “muito próximo” do registado no ano anterior.

No que respeita ao IRS Jovem, contudo, permanecem as dúvidas. Apesar de poder “contribuir para a retenção em Portugal” dos jovens, ao conferir “um aumento líquido dos seus salários”, o CES defende “um acompanhamento e uma avaliação do sucesso da medida”, conforme apelou na COFAP João Carlos Teixeira.