Cerejeira Namora assessorou Câmara de Marco de Canaveses em acordo que põe fim a litígio de mais de 15 anos

A Cerejeira Namora, Marinho Falcão prestou assessoria jurídica à Câmara Municipal do Marco de Canaveses num acordo com a Águas do Marco que colocou um ponto final a um litígio de mais de 15 anos.

Os sócios Nuno Cerejeira Namora e Ricardo Maia Magalhães, bem como o associado principal João Prista Guerra, integraram a equipa jurídica responsável pelo processo.

Em comunicado, o escritório refere que assessorou o município presidido por Cristina Vieira “na negociação e elaboração do acordo”, tendo sido incumbido de “garantir que os termos do acordo respeitassem as diretrizes legais aplicáveis e que a reposição do equilíbrio financeiro do contrato evitasse novas situações de potencial litigância, tendo por base a redação inicial do contrato de concessão”.

“O Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto confirmou a validade do acordo judicial, relacionado com o litígio sobre a gestão das águas no município de Marco de Canaveses. Com esta decisão, que evita um encargo financeiro que podia ascender aos 71 milhões de euros para o município, a Câmara Municipal assegura estabilidade financeira e a continuidade dos seus projetos de desenvolvimento”, contextualiza o escritório em comunicado de imprensa.

“É com enorme satisfação e sentido de dever cumprido que anunciamos aos marcuenses a homologação do acordo com a Águas do Marco, concluindo um processo complexo e exaustivo que se arrastava há mais de 15 anos. Pessoalmente, é uma vitória que, seis anos depois de intensas negociações, desafios e dedicação, tenho o orgulho de anunciar. Durante este período, trabalhamos incansavelmente para encontrar uma solução que não só pusesse fim a este litígio, mas que também assegurasse condições equilibradas e justas para o futuro”, refere a autarca, citada em comunicado.

Do lado do escritório, Nuno Cerejeira Namora refere que a sua equipa “apostou muitas horas, durante muitos anos, para alcançar o melhor acordo possível para os marcuenses”. “É um acordo com sabor a vitória. Hoje é dia de festa no Marco de Canaveses”, sublinhou.