Aprovada por unanimidade proposta do PCP para eliminação de barreiras arquitetónicas a pessoas com mobilidade condicionada

A proposta de alteração do PCP que obriga o Governo à “eliminação progressiva das barreiras arquitetónicas existentes e identificadas” e a efetuar “as adaptações necessárias para garantir a devida acessibilidade às pessoas com mobilidade condicionada” foi aprovada por unanimidade.

A proposta determina igualmente que o Executivo, em 2025, terá de realizar “em articulação com as entidades gestoras das infraestruturas, a construção faseada de sinalização táctil no piso de todas as estações ferroviárias e de metropolitano, centrais de camionagem, gares marítimas e fluviais, aerogares de aeroportos e aeródromos, paragens dos transportes coletivos na via pública, postos de abastecimento de combustível e áreas de serviço onde estas sejam inexistentes”.

Ao contrário da eliminação progressiva de barreiras arquitetónicas existentes e identificadas, os pontos dois e três da proposta de alteração, que propunham a criação de um programa de financiamento com fundos do Estado para a eliminação destas barreiras em habitações, foram chumbados com os votos contra do PSD e PS.