Portugal recebe avaliação positiva do quinto pedido de pagamento e garante execução de 40% em 2024

O Gabinete do Ministro Adjunto e da Coesão Territorial relata que Portugal recebeu uma avaliação positiva, por parte da Comissão Europeia, do quinto pedido de pagamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

A Comissão Europeia confirmou hoje essa avaliação positiva do pedido de 2,9 mil milhões de euros e o Governo está em condições de confirmar que vai ser atingido o seu objetivo de executar 40% dos marcos e metas do PRR em 2024.

“O desembolso relativo a este pedido é o maior até agora, sendo composto por 1,65 mil milhões em subvenções e 1,25 mil milhões em empréstimos”, revela o comunicado do Ministério liderado por Manuel Castro Almeida.

“Tal reflete o cumprimento das 15 metas e 27 marcos associados, que incluem reformas em áreas como a eficiência energética, a gestão de resíduos, a simplificação fiscal e o mercado de capitais”, acrescenta o Governo.

Segundo a mesma nota, o pedido abrange, ainda, investimentos significativos em sectores essenciais para o futuro do país, como a habitação, os transportes públicos sustentáveis, a capitalização de empresas, a digitalização, a modernização do sistema fiscal e aduaneiro e a prevenção de incêndios.

Portugal foi o segundo país a apresentar o sexto pedido de pagamento, 45 dias antes do prazo.

“O Governo deu um passo decisivo para cumprir a meta dos 40% em 2024 ao enviar à Comissão Europeia no dia 15 de novembro – com 45 dias de antecedência – o sexto pedido de pagamento do PRR, correspondente a uma taxa de execução de 38,6%. Ao antecipar este envio para Bruxelas em várias semanas, tornou-se o segundo Estado-Membro a fazê-lo, a seguir a Itália”, destaca o Ministério.

Portugal criou, assim, margem para executar os 1,4% restantes nos últimos dias de novembro e ao longo do mês de dezembro, atingindo a execução de 40% antes do final do ano, realça o Governo.