Primeiro Orçamento de Montenegro aprovado, sem surpresas, com abstenção do PS

A proposta de lei de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) foi aprovada, sem surpresas, nesta sexta-feira, 29 de novembro, com os votos a favor das bancadas do PSD e CDS-PP e a abstenção do PS, dando luz verde a um documento que contará com 243 propostas de alteração e, pelo menos, mais 314 milhões de euros de despesa. Chega, IL, PAN, Livre, PCP e Bloco de Esquerda votaram contra o OE2025.

Foram várias as críticas lançadas ao documento que vai guiar o próximo ano, embora a sua viabilização tenha sido conseguida.

O PCP, por exemplo, considerou que este Orçamento foi feito “para acionistas dos bancos e das empresas do PSI”, com Paulo Raimundo a considerar que o Governo defende os interesses dos grupos económicos e grandes empresas no documento. Também Mariana Mortágua, por parte do BE, criticou o OE2025, admitindo que, apesar de uma tentativa de negociação com outros partidos – nomeadamente com o PS -, o OE continua “muito mau”.

A Iniciativa Liberal, por sua vez, assegurou que o país “vai ficar na mesma”, uma vez que o Orçamento para o próximo ano “não muda nada”. “Não vai cortar na burocracia, na ineficiência, nas redundâncias e nas tarefas desnecessárias”, disse Rui Rocha, vincando o voto contra.

O mesmo sentido de voto foi anunciado por André Ventura, que revelou que este é o tipo de Orçamento que “quer dar com uma mão e tira aos portugueses com várias mãos”, uma vez que “mantém a carga fiscal no mesmo ponto em que o PS a deixou”. O líder do Chega acusou ainda o CDS e PS de terem “muletas do Governo”.

Alexandra Leitão não indicou o sentido de voto dos socialistas, mas também não foi necessário, uma vez que se veio a confirmar a abstenção. Para o PS, o “Governo da AD é bom, mas em powerpoints”. Mas, com o seu primeiro Orçamento aprovado, os socialistas querem que os sociais-democratas rompam com as  “desculpas, manobras de diversão e vitimização”.

Na vez do PSD, Hugo Carneiro sustentou que o documento mostrou um espírito de abertura “irrepreensível” por parte do Governo, com medidas como o salário mínimo e o IRS Jovem. Sobre as medidas da oposição que foram entretanto aprovadas e terão de ser inscritas no Orçamento para o próximo ano, o deputado social-democrata admite que estes “condicionaram o OE em mais de mil milhões de euros”.

Já o ministro Miguel Pinto Luz encerrou o debate que antecedeu a votação com desfecho positivo. Para o Governo, este OE resultou de uma escolha que acabou por se traduzir “numa decisão de liderança”. Para o Executivo, o documento serve para “devolver a palavra aos portugueses com benefício eleitoral para os partidos que apoiam o Governo” e que apesar do conjunto pensar diferente, Luís Montenegro tomou uma “decisão à Sá Carneiro”.

O responsável das Infraestruturas e Habitação fez questão de sublinhar a decisão da localização do novo aeroporto em Alcochete “que durava há mais de meio século”, além de que o Executivo quer o PRR executado até ao fim de 2026.

Para o Governo, este é um Orçamento de “governação determinada” que “aposta nas reformas e medidas estruturais para aumentar a produtividade e competitividade da economia portuguesa”, além de reduzir impostos para os portugueses, especificamente os mais jovens.

Ao longo de uma ‘maratona’ de votações de quatro dias na especialidade, que contou com um número recorde de 2.091 propostas de alteração dos partidos, foram aprovadas 243 propostas de alteração, 80 das quais do PSD e CDS-PP. O maior vencedor da oposição é o PAN (46 iniciativas), seguido pelo PCP (34) e o Livre (29) – estes foram também dos partidos que apresentaram dos maiores números de propostas de alteração. Já o BE viu aprovadas 27 propostas e o Chega, que apresentou o maior número de propostas de alteração (639) conseguiu ver aprovadas 26, partido que pela primeira vez conseguiu vitórias na especialidade, chegando assim ao fim a prática dos últimos anos de sair desta fase do processo sem qualquer proposta viabilizada. O PS viu passarem 18 iniciativas e a IL seis. As propostas socialistas aprovadas são as que têm maior impacto orçamental, desde logo devido ao aumento permanente das pensões em 1,25 pontos percentuais, com um custo de 273,8 milhões de euros aos cofres do Estado só em 2025, segundo as contas da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO).

Ao impacto das pensões soma-se o custo de cerca de 40 milhões de euros associados a propostas do PSD e CDS-PP, segundo contas anunciadas pelo líder parlamentar social-democrata, Hugo Soares. São assim adicionados, pelo menos, mais 314 milhões de que não estava prevista pelo Executivo.