Empresas aplaudem redução de taxas e taxinhas na eletricidade, “mas está longe de ser suficiente”

As grandes empresas industriais de Portugal aplaudem a redução das taxas e taxinhas contidas na fatura da eletricidade. Mas há mais que pode ser feito para reduzir os custos energéticos das companhias.

O Governo prometeu, até ao final do ano, aprovar a nova legislação que reduz o peso dos Custos de Interesse Económico Geral (CIEG), as taxas e taxinhas relacionadas com diferentes políticas. É um bom princípio, segundo o setor industrial, mas é preciso fazer mais.

“Apesar de chegar com mais de um ano de atraso, trata-se de uma boa notícia que irá permitir às empresas eletrointensivas reduzir (mas não eliminar) o gap de competitividade que existe face às suas congéneres a operar em outros Estados-Membros (e.g. França, Espanha)”, disse ao JE a Associação Portuguesa dos Industriais Grandes Consumidores de Energia Eléctrica (APIGCEE).

Entre os associados encontram-se a Aapico, Altri, Air Liquide, BA Glass, Bondalti, Cimpor, Finsa, HyChem, Megasa, Secil, Somincor, The Navigator Company e Vidrala.

Estas empresas são responsáveis por 3% do PIB nacional e 5% das exportações, assegurando 30 mil postos de trabalho.

Por ano, pesam mais de 10% do consumo elétrico total e mais de 25% do consumo elétrico industrial nacional.

A associação sublinha que as suas associadas são “fortemente exportadoras”, com 70% das suas vendas a irem para o estrangeiro. Por isso, apontam que precisam de ter um preço de eletricidade “competitivo” para poderem concorrer no feroz mercado internacional.

Esta situação não se verifica atualmente, sublinham, destacando: “as Tarifas de Acesso às Redes (TAR), que incluem os Custos de Interesse Económico Geral (CIEG) com um elevado peso percentual nas TAR, a tarifa social e os custos com serviços de sistema (e.g. reserva de regulação secundária, resolução de restrições técnicas, etc.), entre outros”.

Publicado no início de dezembro, o Decreto-Lei nº 99/2024 de 3 de dezembro prevê uma redução dos CIEG entre 75% e 85% para os consumidores eletrointensivos que verifiquem determinados critérios de elegibilidade, “aguardando-se a publicação da portaria que regulamenta a sua aplicação”.

A associação defende que é “extremamente importante que as novas tarifas de acesso às redes, a publicar pela ERSE a 15 de dezembro de 2024, para vigorar a partir de 1 de janeiro de 2025, já apliquem o novo quadro legal, sob pena de os consumidores eletrointensivos permanecerem, mais um ano, sem beneficiar de qualquer redução de CIEG, tornando o ECE ineficaz”.

“Apesar do atraso na sua implementação, este é um passo necessário – mas longe de ser suficiente – para que as empresas eletrointensivas em Portugal possam recuperar parte do gap competitivo face às suas congéneres europeias”, defendeu a APIGCEE.

Entre as outras medidas necessárias, a APIGCEE defende um “aumento orçamental da compensação dos custos indiretos do CO2 à Comissão Europeia”, a alteração do “modelo de financiamento da Tarifa Social” e a agilização dos “projetos estratégicos de autoconsumo renovável para a indústria eletrointensiva, de modo a salvaguardar a competitividade da grande indústria nacional”.

Por sua vez, o ministério do Ambiente e da Energia disse: “a entrada em vigor das medidas do Estatuto do Cliente Eletrointensivo está a ser ultimada, depois de ultrapassadas as questões levantadas por parte da Comissão Europeia à anterior redação do diploma, e será publicada até ao final do ano, para que a sua entrada em vigor se efetive no início de 2025”.

“Este Governo avançou com as alterações necessárias ao regime legal em vigor, de modo a torná-lo compatível com o quadro legal europeu e, assim, permitir a sua entrada em vigor o mais depressa possível”, segundo fonte oficial da Rua do Século, que acrescentou que o ECE vai abranger 319 empresas.

Siderurgia Nacional anuncia paragem na produção devido a preços elevados da energia

A 26 de novembro, a Siderurgia Nacional anunciou a paragem de produção nas suas fábricas do Seixal, Setúbal, e da Maia, Porto, devido aos preços elevados da eletricidade.

“A duplicação do preço de mercado da energia forçou a Megasa-Siderurgia Nacional a parar a produção nas suas aciarias esta terça-feira, dia 26 de novembro, com a perspetiva de que o mesmo suceda, pelo menos, na quarta e na quinta-feira desta semana. No curto prazo, esta redução drástica na produção das fábricas do Seixal e da Maia é economicamente insustentável para a maior indústria eletrointensiva em Portugal, que gera 700 empregos diretos, mais 3.500 indiretos e exporta, anualmente, o equivalente a 900 milhões de euros”, segundo o comunicado divulgado na altura.

“O aumento do preço da eletricidade tem estado a impossibilitar o funcionamento regular das unidades fabris do grupo em Portugal. Neste momento, as fábricas do Seixal e da Maia programam diariamente a sua laboração em função dos períodos em que os valores por megawatt hora permitem a atividade das duas unidades”, acrescenta a Megasa, a dona da empresa.

A companhia diz que tem “ativamente procurado soluções para desligar o seu custo de eletricidade do custo do gás natural e implementar, através de investimento próprio, projetos em regime de autoconsumo renovável, que lhe garantam, ao mesmo tempo, a descarbonização da eletricidade consumida e custos compatíveis com a sua competitividade internacional. É disso exemplo a criação de um parque fotovoltaico na fábrica da Maia. No entanto, os projetos apresentados pela Megasa para responder a estes desafios na fábrica do Seixal estão dependentes de aprovação junto das autoridades públicas, locais e estatais. A Megasa reafirma que estes são projetos estratégicos, de futuro e necessários para a empresa e, consequentemente, para a economia local e nacional.”

Por outro lado, também pede uma “clarificação das regulações nacionais e europeias em matéria energética. A Megasa encontra-se em desvantagem face às suas congéneres/concorrentes europeias que, em alguns países, já beneficiam do estatuto de eletrointensivas, garantindo-lhes diferenciação de custos que as torna mais competitivas. Em Portugal, apesar de a portaria ter sido aprovada em 2022, ainda se aguarda pela aprovação da Comissão Europeia.”

“Perante o risco real de agravamento da situação e consequente inviabilização desta indústria, é urgente a adoção, em Portugal, de medidas mitigadoras da crise. A Megasa está disponível – como tem, aliás, vindo a manifestar sucessivamente – para, em conjunto com o Governo e com as demais entidades públicas, desenhar e implementar medidas que possam ajudar o setor a enfrentar um futuro que se avizinha difícil”, conclui a dona da Siderurgia Nacional.