Novo aeroporto: Governo admite impacto para os contribuintes

A ANA – Aeroportos de Portugal entregou esta terça-feira ao Governo o relatório inicial sobre o desenvolvimento da capacidade aeroportuária de Lisboa, para iniciar formalmente as negociações sobre a extensão do contrato de concessão e a construção do novo aeroporto. O presidente do Conselho de Administração da ANA, José Luís Arnaut, manifestou-se esta terça-feira “muito otimista” quanto à construção em Alcochete, após a entrega da proposta da concessionária que o Executivo tem até 17 de janeiro para analisar. E o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, sinaliza esperar ter aeroporto “sem impacto para os contribuintes”.

“Estamos muito otimistas”, respondeu aos jornalistas José Luís Arnaut, à saída da cerimónia que assinalou a entrega do relatório com as condições da ANA – Aeroportos de Portugal para a construção do Aeroporto Luís de Camões, no Campo de Tiro de Alcochete.

O documento, guardado num ‘tablet’, foi entregue, na sede do Governo, em Lisboa, aos ministros das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento. A ANA apresentou também um mapa com uma representação do aeroporto, com quatro pistas, que os responsáveis analisaram no final da cerimónia, enquanto os responsáveis da gestora aeroportuária responderam a algumas perguntas dos jornalistas, mas sem adiantar detalhes sobre o documento que entregaram, como, por exemplo, o custo da infraestrutura.

“Vamos aguardar por 17 de janeiro, que o Governo se pronuncie [sobre o documento]”, apontou José Luís Arnaut. Já o ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, disse que o relatório com condições da ANA para o novo aeroporto de Lisboa, entregue ontem numa “cerimónia simbólica” na sede do Governo, manifesta a vontade da gestora aeroportuária de continuar a investir no país.

Governo procura limitar impacto nas contas públicas

Na entrega do relatório, na Presidência do Conselho de Ministros, no Campus XXI, José Luís Arnault escusou-se a adiantar o valor da obra, dizendo apenas que o Governo tem, agora, de analisar a proposta. O titular da pasta das Finanças assegurou, por seu turno, que o Governo procurará que “o impacto para o OE seja o mais limitado possível ou sem impacto para os contribuintes”. “Veremos o que diz o relatório da ANA”, acrescentou.

Miguel Pinto Luz garantiu em julho no Parlamento que é compromisso do Governo que os custos do novo aeroporto não afetem o Orçamento do Estado, afastando impactos nos bolsos dos contribuintes ao acreditar ser possível pagar o investimento com “os recursos libertados pela concessão, até ao fim da concessão”.

Nesta terça-feira, 17 de dezembro, o ministro das Finanças disse agora que o Governo procura que “os encargos para Orçamento do Estado sejam os mais limitados possível, se possível até sem qualquer impacto para os contribuintes, com financiamento totalmente privados”.

Prazos do processo estão a ser cumpridos, diz ANA

O responsável da concessionária garantiu, José Luís Arnault, ainda que os prazos do processo estão “todos a ser cumpridos”, conforme tinha já assegurado que iria ser feito, e quando questionado se a gestora aeroportuária está com “boa vontade” para construir em Alcochete, foi perentório: “Toda”.

“Vamos falar agora [com o Governo] do conteúdo do dossiê, mas estamos muito felizes, depois deste tempo de trabalho, com o nosso relatório e essa proposta que vai ser o início, de facto, do trabalho com o Governo”, afirmou o presidente executivo da ANA, Thierry Ligonnière.

A ANA/VINCI, que ganhou a gestão dos aeroportos nacionais em 2012, numa concessão com a duração de 50 anos, tinha apresentado uma proposta para a construção de um novo aeroporto na Base Aérea do Montijo (distrito de Setúbal).

CTI recomendou Alcochete

O Governo aprovou, em maio, a construção do novo aeroporto da região de Lisboa no Campo de Tiro de Alcochete, seguindo a recomendação da Comissão Técnica Independente (CTI).

Na altura do anúncio, o executivo adiantou que seria feito o lançamento do processo com a concessionária aeroportuária, a ANA/Vinci, para aferir a cronologia para o desenvolvimento da nova infraestrutura, “estudar a solução técnica de modelo flexível”, o modelo de acessibilidades, detalhar o investimento total necessário, “estudar um modelo de financiamento sem aporte do Orçamento do Estado” e “avaliar o modelo de transferência do tráfego do Aeroporto Humberto Delgado, após a entrada em operação do novo”.

Em 2025, segundo a proposta de Orçamento do Estado, o Governo vai avançar com a execução de “estudos de base” para sustentar as soluções técnicas na implementação do novo aeroporto.

O executivo estima que o Aeroporto Luís de Camões entre em funcionamento em 2034, mostrando-se menos otimista do que a CTI, que apontava a conclusão da primeira pista para 2030 e um custo total da obra de 6.105 milhões de euros.

Quanto ao custo, o Governo também considera que a CTI está demasiado otimista, e estima que fique algures entre o valor apontado pela comissão liderada por Rosário Partidário e os 8.000 a 9.000 milhões estimados pela ANA.