A sociedade de advogados Telles prestou assessoria jurídica à empresa pública Parvalorem numa operação de recuperação de crédito cujo montante ascende a 51 milhões de euros.
Em causa estão sete processos de PER (Processo Especial de Revitalização), em representação da Parvalorem, que gere os ativos problemáticos do BPN.
André Navarro de Noronha, sócio e o coordenador de Contencioso e Arbitragem, e Maria João Meireles, associada coordenadora das áreas de Recuperação de Empresas e Insolvência, constituíram a equipa responsável pelo acompanhamento jurídico feito à Parvalorem, “enquanto credora, na negociação dos termos dos PER – de que a Parvalorem foi uma das subscritoras -, bem na elaboração dos instrumentos contratuais de concretização da operação, incluindo o acordo global, as escrituras de dação, as escrituras de redução de hipoteca, os contratos de penhor de ações e os respetivos registos”, explica a Telles em comunicado.
“No âmbito dos sete processos de PER, efetuou-se a entrega em dação em cumprimento de diversos imóveis para pagamento de financiamentos concedidos pelo então BPN às empresas do grupo responsável pela construção da Marina de Albufeira e respetivo complexo imobiliário, entre outros créditos, o que permitiu à Parvalorem obter um encaixe patrimonial de 51 milhões de euros”, explica a sociedade de advogados em comunicado, sublinhando que está em causa a “maior operação” de recuperação de crédito da Parvalorem.
“O processo foi concluído em prazo recorde de aproximadamente cinco meses, ao abrigo do regime especial do artigo 17.º-I do CIRE”, acrescenta o escritório.
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