Madeira: Órgãos do PSD acusados de “violarem” a lei ao inutilizarem subscrições que pedem Congresso

Manuel António Correia acusou os órgãos do PSD Madeira de “violarem” a lei. O social-democrata alega que os próprios órgãos do partido dizem que o pedido para um congresso foi acompanhado por 314 assinaturas de militantes com quotas em dia, o que seria suficiente para a realização de um Congresso dos socialistas democratas madeirenses, que serviria para clarificar quem lideraria o partido na Região.

Manuel António Correia refere que, recebidas as atas do PSD Madeira, “conclui-se que os próprios órgãos do partido confirmam que o requerimento, que solicitava um Congresso Extraordinário, foi acompanhado por 314 assinaturas de militantes com quotas em dia, número mais que suficiente para obrigar à realização desse congresso, que são no mínimo 300”.

Manuel António Correia diz que, “violando a lei”, os órgãos do partido “inutilizaram 71 dessas subscrições, alegando questões administrativas, nomeadamente de que o partido não possuía elementos suficientes para confirmar” a correspondência das assinaturas.

O social democrata disse que, neste aspeto, o partido “não realizou, como devia e está legalmente obrigado, a necessária audiência prévia ou mesmo o pedido de suprimento junto dos militantes visados (cuja identidade ainda se desconhece) no sentido de esclarecer e/ou comprovar, antes de tomar qualquer decisão, a validade das assinaturas” em questão.

“Acresce que todas as assinaturas submetidas seguiram com a identificação do número de militante e do número do cartão de cidadão, para além do nome completo do subscritor. A situação descrita demonstra claramente o impedimento de participação política dos militantes visados, que ficaram impedidos de exercer um dos seus direitos consagrados tanto na Lei como na Constituição da República”, disse Manuel António Correia.

Manuel António Correia revelou ainda que, embora essa informação conste nas subscrições, os órgãos do partido “eliminaram ilegalmente as assinaturas que não coincidem” com os elementos em arquivo do partido, algumas com dezenas de anos, “o que comprova que a acusação de incompetência e amadorismo deve ser dirigida ao secretariado do partido. Não pode, agora, transferir para terceiros as consequências” dessa negligência.

“Tudo isto confirma que a posição adotada é, na prática, o já referido golpe palaciano e ilegal, evitando que o partido dê voz aos militantes, cujas ideias e decisões, num partido democrático, deveriam ser soberanas”, afirmou Manuel António Correia.