Centeno: “Não há nenhum salário fora da tabela nem discricionariedade salarial no Banco de Portugal”

Mário Centeno, governador do Banco de Portugal, garante que há um “rigor extremo” na gestão salarial do regulador onde “não há nenhum salário fora da tabela e nenhuma discricionariedade salarial”, em resposta à polémica sobre a remuneração de Hélder Rosalino enquanto consultor do banco central.

“O Banco de Portugal tem feito uma gestão rigorosa dos valores que paga e dos custos que assume perante a sociedade”, afirma Mário Centeno aos deputados numa audição pedida pelo Chega, na comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, detalhando que os custos com pessoal caíram 12,1% desde que passou a liderar o banco central, em 2020, enquanto o número de trabalhadores diminuiu 0,7%.

O partido liderado por André Ventura quer perceber quantos consultores existem no Banco de Portugal, porque razão foi criado este cargo e o que justifica os salários auferidos nestas funções. Questões que surgiram depois de o Executivo ter indicado o ex-administrador do Banco de Portugal Hélder Rosalino para secretário-geral do Governo, indo receber o mesmo salário (15 mil euros) que recebia no supervisor enquanto consultor. A instituição liderada por Mário Centeno esclareceu que não iria suportar esse encargo e o antigo administrador acabou por desistir do cargo.

O governador explicou que há duas carreiras no Banco de Portugal: a técnica e a de direção. “Consultor da administração não é uma carreira. É uma função à qual apenas têm acesso os diretores” do regulador e que é temporária (durante um período, por norma, de três meses). “Não há concursos e, por isso, não há critérios. O único critério é estar-se na carreira de direção do Banco de Portugal”, acrescentou.

Atualmente, disse, existem seis consultores, representando 0,35% da força de trabalho do Banco de Portugal. “Na última década e meia, o número máximo de consultores foi alcançado em 2014, com 13, havendo dois em 2022”, referiu, notando que o “número veio a reduzir-se muito significativamente e é sempre um número residual dentro do universo dos 1.700 trabalhadores do Banco de Portugal”.

Além disso, é uma função que apenas é ocupada “por colaboradores com carreiras relevantes quer no banco quer em serviços públicos”, dando o exemplo de Cavaco Silva, Vítor Gaspar ou Vítor Constâncio.

Mário Centeno disse ainda que “há uma grelha salarial que é pública e que é atualizada de acordo com as negociações coletivas do setor bancário”, sublinhando que “não há nenhum salário fora da tabela e nenhuma discricionariedade salarial” na entidade que lidera.

Sobre o facto de o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, ter decidido convocar a comissão de vencimentos do Banco de Portugal, depois de mais de 10 anos sem que isso acontecesse, o governador explicou que “é tão natural convocá-la, como não convocá-la”, considerando que não houve motivos para o fazer ao longo dos mais de cinco anos em que ocupou as funções de ministro das Finanças.

Notícia atualizada às 12:14