Hernâni Dias omitiu empresa criada dias antes da aprovação da lei dos solos

Hernâni Dias, ex-secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território, não terá declarado junto da Entidade para a Transparência uma sociedade do setor imobiliário que foi criada treze dias antes do Governo aprovar a alteração à lei dos solos, de acordo com revelação do “Correio da Manhã”.

Destaca o “CM” que o agora ex-secretário de Estado entregou uma declaração de substituição junto da Entidade para a Transparência onde referiu ser sócio da MCRH Singular mas a omitir a existência desta sociedade do setor imobiliário: Prumo, Esquadria e Perspetiva. De acordo com o artigo 13º da lei que controla a riqueza dos titulares dos cargos públicos, Hernâni Dias era obrigado a declarar essa sociedade.

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.

Numa nota do gabinete do chefe do Governo pode ler-se que “o primeiro-ministro aceitou o pedido de demissão hoje apresentado pelo secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Dr. Hernâni Dias”.

A decisão surge depois de, na passada sexta-feira, a RTP ter noticiado que o ex-autarca de Bragança criou duas empresas que podem agora beneficiar com a nova lei dos solos, sendo que é secretário de Estado do ministério que tutela essas alterações.

De acordo com o “CM”, a sociedade Prumo, Esquadria e Perspetiva, foi criada duas semanas antes da alteração da lei dos solos, sendo que um dos dois sócios dessa empresa é uma jovem menor de idade, de acordo com o diário. O agora ex-governante, que foi a primeira baixa no Governo de Luís Montenegro, é dono da Prumo através da MCRH Singular, empresa familiar também do setor imobiliário que foi criada um mês antes da alteração à lei dos solos.

O secretário de Estado garante ter pedido ao Ministério Público (MP) “que investigasse a empreitada da Zona Industrial em Bragança e ao LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil] que fizesse uma auditoria”, assegurando, relativamente ao apartamento ocupado pelo filho no Porto, que “o valor das rendas foi pago por transferência.

Ainda assim, e depois dos pedidos de partidos como o Chega e o BE para que apresentasse a demissão, assim como de um pedido de explicações da parte do PS a Luís Montenegro sobre a polémica, Hernâni Dias acabou mesmo por demitir-se, decisão já aceite pelo primeiro-ministro.