Organizações apelam a políticas de migração que respeitem os Direitos Humanos em carta enviada ao Governo
Várias organizações da sociedade civil, entre as quais o Instituto Marquês de Valle Flôr, a Associação Renovar a Mouraria e a Cáritas Portuguesa, endereçaram uma carta aos ministros da Presidência, da Administração Interna e dos Negócios Estrangeiros na qual denunciam “incoerências na implementação de políticas de
migração que respeitem os Direitos Humanos” na União Europeia (UE).
“O enfoque na securitização das migrações, em detrimento do desenvolvimento e dos Direitos Humanos, o crescimento do discurso de ódio e anti-imigração nos
países europeus e as possíveis incoerências do novo Pacto da UE sobre Migração e Asilo são algumas das preocupações que nos levam a dirigir a presente carta,
reconhecendo que persistem incoerências na implementação de políticas de migração que tenham por base uma abordagem de Direitos Humanos, onde a
centralidade das Pessoas nas políticas públicas e nos processos de desenvolvimento é ativamente defendida”, alertam as 37 entidades na missiva enviada hoje aos governantes.
Na mesma carta, as organizações defendem que “se deixe de priorizar interesses económicos e desafios burocráticos, que se sobrepõem às necessidades e vulnerabilidades das pessoas migrantes: é crucial que a proteção dos direitos humanos seja garantida desde o primeiro contacto do migrante com o sistema de acolhimento, assegurando um tratamento digno e equitativo, especialmente para os grupos mais vulneráveis”.
Entre outras prioridades, as mesmas entidades alertam para a urgência da resolução da “falta de apoio legal e acompanhamento, agravada pela burocracia”, a barreira linguística enfrentada pelos imigrantes” e a “revisão dos acordos de saúde”, ao mesmo tendo que se aposta numa “narrativa que valorize a diversidade e a contribuição dos migrantes” para Portugal.
