PRR: Reprogramação é “ação crucial” para garantir implementação

A Estrutura de Missão Recuperar Portugal defendeu que a reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), entregue a Bruxelas no sábado, é uma “ação crucial” para garantir a implementação das reformas e investimentos.

“A reprogramação do PRR é uma ação crucial para garantir a implementação eficiente das reformas e investimentos necessários para construir um país mais resiliente, sustentável e digital”, apontou a estrutura de missão, responsável pela monitorização do plano, numa ‘newsletter’.

Conforme destacou, o plano já começou a mostrar resultados no terreno, com milhares de investimentos em execução ou concluídos.

Ainda assim, notou que há um longo caminho a percorrer.

Até agora, foram cumpridos 147 dos 463 marcos e metas acordados com a Comissão Europeia, enquanto 30 estão em fase de avaliação e 13 em processo de submissão.

“Para garantir que os restantes sejam atingidos de forma eficiente, foi realizado um exercício de reprogramação”, sublinhou.

A Estrutura de Missão Recuperar Portugal detalhou ainda que esta reprogramação mantém o valor do plano em 22.216 milhões de euros, mas ajustou medidas que não eram viáveis dentro do calendário definido.

Neste sentido, foram reduzidas ambições de alguns investimentos e removidos projetos, como a captação de água no rio Guadiana no Pomarão, a dessalinizadora, o aproveitamento hidráulico de fins múltiplos do Crato e o trânsito ferroviário ligeiro Odivelas-Loures.

A mobilidade sustentável é a componente que terá o maior ajustamento com esta reprogramação. No total, são quase 416 milhões de euros que deixam de estar destinados a esta área, segundo uma apresentação que o Governo fez, na semana passada, à Assembleia da República, a que a Lusa teve acesso.

Destaca-se ainda a habitação, com uma redução que ultrapassa os 391 milhões de euros.

A par da gestão hídrica e da habitação evidenciam-se descidas em componentes como as empresas 4.0 (-39 milhões de euros), qualificações e competências (-21,5 milhões de euros) e a escola digital (-100.000 euros).

O valor do PRR que, com esta reprogramação, deixa de estar alocado a projetos que vão ser financiados por fontes alternativas, nomeadamente através do BEI, do programa Portugal 2030 ou do Orçamento do Estado, vai ser destinado a áreas como saúde ou Inteligência Artificial.

Por exemplo, foram adicionados dois investimentos na componente C05 (Capitalização e Inovação Empresarial) – Unidades de Investigação e Infraestruturas Científicas Nacionais e Inovação Empresarial.

Na componente C09 (Gestão Hidríca) foi acrescentado o investimento no Parque Fotovoltaico do Alqueva, enquanto na componente C10 (Mar) foi incluído o Plano para Reforço e Capacidade de Produção de Gelo.

A componente C12 (Bioeconomia Sustentável) conta agora com um investimento na Reciclagem e Valorização de Resíduos.

Já o número de marcos e metas passa de 463 para 450.

A proposta que Portugal submeteu, no sábado, vai ser avaliada e a Comissão Europeia deverá pronunciar-se no prazo máximo de dois meses.

O PRR, que tem um período de execução até 2026, pretende implementar um conjunto de reformas e investimentos tendo em vista a recuperação do crescimento económico.

Além de ter o objetivo de reparar os danos provocados pela covid-19, este plano tem o propósito de apoiar investimentos e gerar emprego.

A última reprogramação do PRR foi aprovada em setembro de 2023.