Presidente da Assembleia da Madeira diz que autonomia foi a maior conquista dos povos das Regiões Autónomas

Para o presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, José Manuel Rodrigues, a autonomia foi a “maior conquista da história dos povos da Madeira e dos Açores”. José Manuel Rodrigues alertou que o centralismo “não morreu” e sublinhou que o caminho da Autonomia da Madeira e dos Açores “não está concluído” e que esta é “uma luta a travar”.

O presidente do Parlamento madeirense falava durante o lançamento do livro “50 anos de abril – Democracia & Autonomia”, organizado por José Andrade, que se realizou no passado domingo, onde, para além de ter sublinhando que o centralismo “não morreu”, adiantou que “o complexo do império não faleceu e, portanto, há, ainda, forças que se opõem a que, não só, possamos avançar em termos constitucionais no plano autonómico, mas que impedem que possamos exercer as próprias competências e poderes” que a própria Constituição e os Estatutos Político-Administrativos nos conferem.

Como exemplo, José Manuel Rodrigues usou a gestão partilhada dos mares da Madeira e dos Açores, referindo que  há um longo percurso a fazer para “vencer os centralismos e as interpretações restritivas” do Tribunal Constitucional.

José Manuel Rodrigues abordou também a Lei das Finanças das Regiões Autónomas e a desresponsabilização do Estado, na “solidariedade nacional que é devida” aos dois arquipélagos [Madeira e Açores].

“A percentagem do Orçamento do Estado atribuída a cada uma das Regiões Autónomas, anualmente, tem vindo a descer. Isto é, alguns custos de soberania estão a ser assumidos pelos Governos Regionais em vez de serem assumidos pelo Estado”, disse o presidente do Parlamento regional.

“Os custos de insularidade, também, custos de soberania. Esta é uma luta que, ainda, temos de travar”, reforçou José Manuel Rodrigues.