Comissão de Credores do BPP “cumpriu finalmente” o papel legal de assinar os relatórios, diz Privado Clientes

A associação Privado Clientes de lesados do Banco Privado Português (BPP), registada na CMVM, revelou que “no final do ano passado foram entregues pela Comissão Liquidatária os últimos relatórios assinados pela Comissão de Credores, isto depois dos últimos visados datarem de 15 de dezembro de 2023, e serem referentes aos longínquos 3º e 4º trimestres de 2022”.

Esta revelação foi feita num comentário que a associação de lesados do BPP fez a propósito das declarações prestadas, esta semana, em tribunal, pelo antigo Primeiro Ministro Pedro Passos Coelho, sobre a nacionalização do BPN e os seus custos. A Associação liderada por Jaime Antunes vem recordar que “o BPP é o único banco nacional cujo incumprimento, em 2018, não custou um cêntimo aos contribuintes portugueses”.

“Com efeito, segundo informações recentemente prestadas publicamente pela Comissão Liquidatária (CL), o Estado irá recuperar a garantia de 450 milhões prestada ao BPP. Como credor garantido, o Estado já recebeu 408 milhões e foi igualmente estabelecido acordo para entregar a Coleção Elipse por 38 milhões, segundo informou recentemente o presidente da CL”, revela a associação liderada por Jaime Antunes.

“Esta situação (o pagamento integral da garantia ao Estado) foi confirmada recentemente pela Comissão de Credores (CC), com a validação dos relatórios entregues pela Comissão Liquidatária, em que consta esta informação”, revela a associação.

Recorde-se que o BPP viria a entrar em incumprimento com os seus clientes no final de 2008 e viu retirada a licença bancária em 2010 por parte do Banco de Portugal, “tendo então sido nomeada uma Comissão Liquidatária que, 14 anos depois, ainda não iniciou pagamentos aos credores comuns”, sublinha a Privado Clientes que reforça que o único credor da massa insolvente que já recebeu praticamente todo o crédito foi o Estado.

A associação Privado Clientes destaca que “a garantia foi considerada ilegal em 2014 pelo Tribunal de Justiça da União Europeia, pois deveria ter sido acompanhada de um plano de reestruturação do BPP”.

“Na prática, a garantia foi usada para pagar credores institucionais e estrangeiros institucionais com os 450 milhões que o Estado emprestou. Agora recebe o Estado porque ficou como credor garantido, com uma garantia ilegal, sempre a custa dos clientes particulares e empresas que vão receber muito pouco dos créditos que possuem sobre a massa insolvente, como referiu o presidente da CL em recente entrevista. Ou seja, o Estado foi inteiramente ressarcido”, afirma a associação de lesados do BPP.

A associação Privado Clientes  diz que “no fundo, são os ex-clientes portugueses do BPP que pagam para todos: estrangeiros, institucionais, Estado, Comissão Liquidatária e trabalhadores”.