Seguro Sanches: o homem no meio da tempestade dos CMEC é ouvido hoje no Parlamento

É a primeira vez que Jorge Seguro Sanches se pronuncia em público desde que deixou o cargo de secretário de Estado da Energia e fá-lo apenas depois da audição do presidente da EDP, António Mexia, no Parlamento. O antigo secretário de Estado vai ser ouvido esta quarta-feira, dia 6 de março, pelas 17 horas, na comissão parlamentar de inquérito ao pagamento de ‘rendas excessivas’ aos produtores de eletricidade, numa audição que se prevê longa.

Seguro Sanches, que deixou o Governo na terceira remodelação governamental, teve um mandato marcado por vários braços de ferro com a EDP. Em maio do ano passado garantia, em entrevista ao ‘Dinheiro Vivo’, não ver como “um braço de ferro” as questões que oponham o Governo e a energética.

“Quando iniciei estas funções não estava à espera de tomar medidas mais populares ou mais simpáticas. Estou aqui com o objetivo de tomar as medidas que são justas e legalmente exigíveis”, dizia, poucos dias depois de ter anunciado um corte de 102 milhões no valor a pagar à EDP pelos CMEC – Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual até 2027.

Mas os braços de ferro não ficaram por aqui e avançou com a decisão da empresa liderada por António Mexia devolver 285 milhões de euros relativos à alegada sobrecompensação no cálculo da disponibilidade das centrais a operar em regime de mercado. Uma decisão, entretanto, impugnada pela EDP, que alega que os atos “violam a lei e devem ser considerados nulos, por carecerem de fundamentação teórica, económica e legal, e afetarem significativamente as compensações que lhe são devidas”.

Audição depois de António Mexia

Questionado na semana passada pelo deputado do PSD, Jorge Paulo Oliveira, sobre ter direito a uma “grelha especial” e quais as razões que terão levado o antigo secretário de Estado, Jorge Seguro Sanches, a pedir para ser ouvido só depois de si, António Mexia disse não ter “a mínima ideia” das razões.

“Só gostava é que a verdade dos factos não dependesse da ordem da audição. Tenho a certeza que essa alteração da ordem não pode ter impacto sobre a verdade dos factos”, referiu António Mexia, acrescentando estar disponível para voltar a ser ouvido na comissão.

Na audição no Parlamento, o presidente da EDP defendeu que os custos de não criar os CMEC para compensar a quebra do equilíbrio contratual previsto nos CAE era de mais de 10 mil milhões de euros. “Poderia ter sido diferente? Poderia. Mas o Estado teria de pagar, em 2004, mais de 10 mil milhões de euros se não tivesse substituído os CAE – Contratos de Aquisição de Energia, pela abertura dos contratos ao risco de mercado”, referiu.

Questionado sobre o esboço do decreto-lei que estruturou os CMEC em 2007, preparado pela EDP e remetido para o Governo, Mexia confirmou essa informação, embora ressalvando que “o processo foi igual ao de anos anteriores”.

A pergunta em causa foi colocada pelo deputado do PSD, Jorge Paulo Oliveira, baseando-se em notícias que dão conta de que a EDP redigiu uma resolução do Conselho de Ministros que estabeleceu o modelo contratual dos CMEC, apontados como uma das “rendas excessivas” da empresa. “Confirma? Foi o Governo que pediu um ‘draft’ da resolução do Conselho de Ministros? E, se sim, a versão final coincide com o ‘draft’?”.