Redução do IVA da Restauração gera mais emprego e aumento na remuneração
A redução da taxa do IVA no setor do alojamento, restauração e similares gerou um aumento do emprego, da remuneração dos trabalhadores e nas contribuições para a Segurança Social no segundo semestre de 2017, de acordo com o relatório final divulgado esta sexta-feira pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
“No 2.º semestre de 2017, o emprego no setor da restauração aumentou 9,9% em termos homólogos (+21,6 mil empregos), alcançando as 240,2 mil pessoas e superando o crescimento global do emprego (+5,1%), com base na informação das declarações de remuneração à segurança social (DRSS). Ao mesmo tempo e tendo por base a mesma fonte de informação, as remunerações dos trabalhadores do setor registaram um aumento nominal de 4,4%, também superior ao crescimento de 1,8% observado para o conjunto dos salários”, pode ler-se no relatório.
No que concerne às contribuições para a Segurança Social originárias no setor, estas “geraram uma receita de 289,5 milhões de euros no 2.º semestre de 2017, com um acréscimo de 14,1% face a igual período de 2016, no correspondente a mais 35,8 milhões de euros, e que compara com um crescimento global de 7,5% da receita contributiva neste período”.
No entanto, e apesar de a 1 de julho de 2016, o IVA na restauração ter descido para a taxa intermédia de 13% (12% na Região Autónoma da Madeira e 9% na Região Autónoma dos Açores), os preços praticados pelo setor da restauração não acompanharam. “Os preços nos restaurantes, cafés e estabelecimentos similares, medidos através do Índice de Preços no Consumidor (IPC), apresentaram um aumento homólogo de 2,1% no 2º semestre de 2017, que compara com um acréscimo de 12,2% do IPC nos Serviços de Alojamento e de 1,3% em termos globais. Na média anual, o IPC dos Restaurantes, Cafés e Estabelecimentos Similares aumentou 1,8%, abaixo do aumento de 11,8% nos Serviços de Alojamento e do acréscimo global de 1,4%”, refere o relatório final de acompanhamento do impacto da alteração da taxa do IVA no setor do alojamento, restauração e similares.
Recorde-se que foi constituído um Grupo de Trabalho que integra representantes de diferentes áreas governativas e da AHRESP, com o objetivo de acompanhar a evolução do setor na sequência dessa medida de redução do IVA da restauração.
“O relatório hoje apresentado sucede a um relatório base divulgado em 2016 e a dois relatórios de acompanhamento com reporte ao 2.º semestre de 2016 e ao 1.º semestre de 2017, incluindo os dados disponíveis relativos ao 2.º semestre de 2017”, diz o Ministério de Vieira da Silva.
Em termos de receita bruta deste imposto para o Estado, o IVA da restauração rendeu 238,1 milhões no 2.º semestre de 2017, com um crescimento homólogo de 14,8%, que correspondeu a um acréscimo de 30,6 milhões de euro.
“Assim, na segunda metade de 2017, inverteu-se a tendência de decréscimo homólogo registada nos dois semestres anteriores, com a receita do IVA da restauração a crescer inclusive acima da receita global do IVA (+9,5%)”, refere o Governo.
“O setor teve assim um contributo de 2,2% para a receita global do IVA, superando o contributo de 2,1% registado no 2.º semestre de 2016”, conclui o Executivo.
No entanto, no balanço dos 18 meses que sucederam à descida do IVA na restauração, “a receita acumulada do IVA originário no setor foi de 619,1 milhões, o que representa um decréscimo de 385,3 milhões (-38,4%) face à receita arrecadada nos 18 meses anteriores. Não obstante a redução da receita do IVA da restauração, a receita global do IVA aumentou 10,4% no mesmo período, no correspondente a um acréscimo de 2,9 mil milhões de euros.
Por outro lado, a receita em sede de IRS registou em 2017 um valor liquidado de 43,75 milhões de euros, com um aumento de 5,75 milhões de euros face ao ano anterior, ligeiramente superior ao acréscimo de 5 milhões de euros registado em 2016,que foi acompanhado de um aumento de 21 milhões de euros da receita do IRC dos sujeitos passivos com atividade no sector da restauração e similares.
(atualizada)
