Advogado de Manuel Pinho diz que ex-ministro foi “bode expiatório” da justiça

O advogado de Manuel Pinho defende no seu livro “O Caso Manuel Pinho – Alegações da Defesa”, publicado recentemente, que o antigo ministro da Economia foi utilizado como “bode expiatório” pela justiça portuguesa no âmbito do caso EDP.

O livro do advogado Ricardo Sá Fernandes surge numa altura em que Manuel Pinho aguarda ainda a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa, a propósito do recurso da sua condenação, em junho do ano passado, a 10 anos de prisão, por dois crimes de corrupção passiva, um de fraude fiscal e um de branqueamento.

Agora, o seu advogado, ao longo de mais de 600 páginas, considera que “o tribunal condenou quem está inocente” e faz uma análise da acusação do Ministério Público e da fase de julgamento, em que foram ouvidas dezenas de testemunhas e que resultou num “erro judiciário”. “Manuel Pinho é, desde 2017, apresentado ao país como um caso evidente de um político corrupto”, acrescenta.

Ricardo Sá Fernandes reconhece que o ex-ministro da Economia, que integrou o Governo de José Sócrates, “cometeu erros”, mas acredita também que “a justiça não existe apenas para as pessoas imaculadas” e sustenta que “Manuel Pinho não deve ser condenado como uma criatura corrupta que ele não foi.”

O coletivo de juízes deu como provado, em junho de 2024, que existiu um “pacto corruptivo” entre Manuel Pinho e Ricardo Salgado, antigo presidente do Banco Espírito Santo, entre 2005 e 2009, para que o então ministro favorecesse os interesses do Universo Espírito Santo. Esta foi, aliás, a grande contestação da defesa de Manuel Pinho ao longo de todo o julgamento e agora Ricardo Sá Fernandes volta a sublinhar que “não existe uma conexão causal e sustentada entre os factos conhecidos e aqueles que o tribunal deu como provados”.

O advogado Ricardo Sá Fernandes vai mais longe e admite que a “injusta condenação [de Manuel Pinho], a dez anos de prisão, resultou confessadamente de presunções judiciais”.

Manuel Pinho está em prisão domiciliária desde dezembro de 2021, medida também contestada pelo seu advogado, que considera agora ter sido uma decisão “inédita ou, pelo menos, inusitada”.

No novo livro, o advogado critica ainda a atuação do Ministério Público, desta vez a propósito da acusação que ficou conhecida em outubro do ano passado e que está relacionada com a EDP e que envolve também o ex-administrador da EDP António Mexia.

A acusação defende que existiu um “pacto” corruptivo entre os dois que causou mil milhões de euros de prejuízo ao Estado e consumidores de eletricidade e foi deduzida no dia de aniversário de Manuel Pinho.

Além de Manuel Pinho, também Alexandra Pinho, sua mulher, e o antigo presidente do Banco Espírito Santo Ricardo Salgado foram condenados no âmbito do processo conhecido como caso EDP. Ricardo Salgado foi condenado a seis anos e três meses de prisão por dois crimes de corrupção ativa e um de branqueamento e Alexandra Pinho foi condenada a quatro anos e oito meses de prisão, suspensa por igual período, pelos crimes de branqueamento e fraude fiscal.