Governo transfere mais 22 imóveis para 14 municípios

O Ministério das Finanças anunciou em comunicado os acordos de transferência de gestão do património imobiliário público para os municípios que foram hoje assinados em Coimbra.

O Governo celebrou mais 14 acordos com municípios para transferência de competências de gestão do património imobiliário público sem utilização. São 22 imóveis agora transferidos e que serão destinados ao reforço de serviços públicos, a fins artísticos, culturais e turísticos e à criação de instalações educativas e na área da saúde. “Através da concretização destes acordos será possível assegurar a transferência de mais 22 imóveis do Estado, que se encontram sem utilização ou devolutos, para a gestão das autarquias, num valor global de 40 milhões de euros”, revela o Ministério das Finanças.

Tendo em conta as transferências efetuadas em outubro e estas que agora foram assinadas, em menos de um ano já foram transferidos 49 imóveis para 29 municípios.

“O Governo celebrou hoje mais catorze acordos com 12 municípios para a transferência de competências de gestão do património imobiliário público sem utilização, de acordo com o regime previsto no Decreto Lei n.º 106/2018, de 29 de novembro”, refere o Ministério liderado por Joaquim Miranda Sarmento.

“Com os acordos agora assinados diferentes imóveis, de norte a sul do país, ganharão uma nova vida, passando a estar ao serviço das populações e de todos os que visitam estes municípios, em particular, os Municípios de Albufeira, Alfândega da Fé, Alvaiázere, Arcos de Valdevez, Coimbra, Coruche, Guarda, Manteigas, Montalegre, Penedono, Portimão e Tomar”, diz o Ministério que reforça que “entre outras utilidades, os imóveis que fazem parte deste programa vão ser destinados a fins artísticos e culturais, à criação de equipamento educativos, na área da saúde e no turismo, assim como ao reforço de serviços públicos municipais”.

A cerimónia de assinatura decorreu hoje em Coimbra, no auditório da Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra, e foi presidida pelo Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, João Silva Lopes.

O Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças reafirmou o empenho e compromisso do Governo com o fortalecimento da coesão territorial e social do país, sendo para isso fundamental o envolvimento e participação dos Municípios na gestão dos ativos imobiliários do
Estado, que se encontram sem utilização. “Os autarcas conhecem em profundidade o território e as comunidades que servem, pelo que estão
na primeira linha para, em conjunto com a administração central, encontrarem as melhores soluções, tendo em vista uma gestão mais eficiente e sustentável do património”, concluiu João Silva Lopes.