Governo aguarda avaliação para decidir descongelamento e devolução de propinas

O tema fraturante das propinas volta a estar em cima da mesa e promete agitar a sociedade portuguesa nos próximos meses. O eventual descongelamento das propinas das licenciaturas e dos mestrados depende das conclusões de um estudo de avaliação do sistema de ação social que está ser realizado, cuja conclusão está prevista até ao final de abril. 

Na Comissão Parlamentar de Educação e Ciência da Assembleia da República, onde esteve no dia 5 de março, por requerimento do PCP, o ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre assumiu, no entanto, que no caso de “alguns mestrados, essenciais no acesso a determinadas profissões”, o custo das propinas terá de ser regulamentado.

Se o Governo decidir descongelar as propinas, a medida só terá efeitos a partir de setembro de 2026, dado tratar-se de matéria da Lei do Orçamento do Estado, que entrará em vigor a 1 de janeiro de 2026.

O valor das propinas encontra-se congelado desde 2021, em resposta à pandemia da Covid-19, sendo 495 euros o valor mínimo e 697 o valor máximo que as instituições de ensino superior universitário e politécnico podem cobrar para os cursos de licenciatura.

As Federações académicas e associações de estudantes estão, no geral, contra o descongelamento das propinas. A Associação de Estudantes da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas (FCSH) da Universidade Nova de Lisboa convocou os estudantes para uma manifestação nacional a realizar no Dia Nacional do Estudante que se assinala a 24 de março.

A avaliação do sistema de ação social está a ser feito pela Universidade Nova (de Lisboa) e vai, segundo o ministro, permitir desenhar um novo sistema.

O Governo também está a equacionar que o Prémio de Valorização da Qualificação passe a aplicar-se a quem optar por não beneficiar do IRS Jovem e apenas a quem obtiver o grau académico a partir de 1 de janeiro de 2025. O prémio corresponde, no fundo, à devolução das propinas e destina-se a jovens até 35 anos que residam e trabalhem em Portugal.

O ministro da Educação, Ciência e Inovação é favorável a que termine e que a “poupança” daí resultante seja direcionada para reforçar a ação social. Aos deputados, Fernando Alexandre afirmou, na semana passada: “A decisão não está tomada, mas temos dúvidas sobre a bondade e equidade desta medida”.

O Jornal Económico questionou o Ministério da Juventude e Modernização sobre o que acontece aos processos de devolução de propina aceites no ano de 2024, caso o Governo extinga a medida: deixam de receber se beneficiarem do IRS Jovem, ou irá acontecer apenas para quem termina os graus de ensino superior ou mestrado este ano, mantendo-se para quem pediu o ano passado? Ou terminará para todos?

O Ministério tutelado por Margarida Balseiro Lopes remeteu-nos para as declarações do ministro da Presidência no Conselho de Ministros do passado dia 6 de fevereiro, acrescentando não ter nada mais a acrescentar. Na altura, António Leitão Amaro referiu que “o Governo não tomou ainda nenhuma decisão sobre esse mecanismo, mas, sim, está a ponderar se faz sentido e em que termos a manutenção da acumulação com um IRS Jovem que agora é muito, mas muito mais longo e expressivo no ganho para os jovens”.

No tradicional briefing que se seguiu ao Conselho de Ministros, António Leitão Amaro referiu também que a devolução das propinas terá em 2027 um custo anual de 500 milhões de euros.

O prémio salarial é uma medida prevista no Orçamento do Estado para 2024 e seria pago anualmente ao longo do número de anos de duração regular do ciclo de estudos. Se ficassem a trabalhar em Portugal, os jovens receberiam 697 euros por cada ano no caso da licenciatura e 1.500 euros nos mestrados.