Escolas de condução querem medidas para combater dumping

A Associação Nacional de Escolas de Condução Automóvel (ANIECA) propôs alterações ao decreto nº166/2013, que visa “garantir transparência nas relações comerciais, o equilíbrio nas negociações entre agentes económicos, a promoção de concorrência justa e o cumprimento dos direitos constitucionais de livre iniciativa económica”.

“Infelizmente, temos registado alguns exemplos de dumping nas escolas de condução. Sabemos quantificar os custos de produção na formação rodoviária, pelo que não podemos ignorar que existem empresas a vender claramente abaixo do custo que têm”, referiu António Reis, presidente da ANIECA.

O presidente alerta que estas práticas “afetam o setor como um todo: organizações que perdem clientes para as que levam a cabo esta prática eticamente reprovável, e os formandos que se arriscam a comprar um serviço pior. O Estado acaba por ser lesado também nesta situação, pois os impostos cobrados são inferiores, comparativamente aos que cobraria caso o serviço fosse vendido pelo seu valor real”.

Em comunicado a associação refere que tem uma ferramenta para simular os gastos associados ao serviço de ensino rodoviário, contudo a ANIECA reitera o seu pedido à AMT para a criação de um observatório de preços, cujo objetivo é precisamente o de detetar situações de dumping e também de desajustamento do preço das cartas de condução, para proteger o consumidor.

“Parece-nos muito relevante e urgente a alteração ao DL nº166/2013 para que se possa englobar também os serviços cujos custos são quantificáveis, como é o caso nas escolas de condução. Queremos proteger os nossos associados e o consumidor final das práticas como o dumping. Vamos enviar à tutela a nossa proposta de alteração ao decreto em questão e esperamos que seja bem recebida”, conclui António Reis.