AIMA perspetiva reforçar recursos humanos em 35% até ao final do ano

A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) prevê reforçar os recursos humanos em cerca de 35% até ao final do ano, com a contratação de 450 novos elementos para as diversas estruturas. Atualmente, o quadro de pessoal é de 674 funcionários, que cresceu 2 % face a outubro de 2023, altura em que a instituição foi criada. Esta será a principal meta da agência para este ano, afirma, ao JE, Pedro Portugal Gaspar, presidente da AIMA, segundo o qual o organismo “está num processo de afirmação e de transformação”.

Que balanço faz destes meses desde a reestruturação da AIMA?

Estamos ainda num processo de afirmação, transformação e adaptação da instituição. A AIMA nasce da fusão de dois organismos com história, percurso e culturas diferentes: o SEF e o Alto Comissariado das Migrações (ACM). Estes são os progenitores da AIMA, ambos com um desempenho significativo ao longo da história em Portugal. Por isso, não é de um momento para o outro que surge uma nova instituição que substitua as anteriores. É necessário ter consciência da sua herança e de como se posiciona nesse contexto. A AIMA consegue assegurar, neste novo modelo, a integração da legalização documental do migrante com o desafio da integração.

Nestes seis/sete meses, o principal desafio e conquista foi estancar e resolver o problema da regularização documental da população migrante. A AIMA tinha uma média de atendimentos diários (ou de agendamentos) que não chegava a mil por dia e, neste momento, com o reforço da capacitação, não só da própria AIMA, mas também da estrutura de missão e dos municípios que decidiram colaborar, a capacidade de atendimento passou para seis mil por dia. Isto teve um impacto significativo na resposta de linha da frente, na recolha de dados biométricos de verificação, em que as pessoas começaram a vislumbrar uma solução administrativa relativamente ao seu pedido de autorização de residência. Agora, uma grande parte está em tramitação e já estão a ser emitidos vários cartões pela Imprensa Nacional da Casa da Moeda.

Isto lançou – e já lançou, para todos os efeitos – um outro desafio paralelo muito significativo, que é a integração. Enquanto a parte da regularização documental tem uma resposta única e padronizada, pois é o cumprimento da legislação, na parte de integração haverá muitas variáveis, como o espaço geográfico. Uma coisa é, de facto, a área metropolitana de Lisboa – urbana e altamente densamente populada – enquanto outra é a realidade das zonas rurais.

Haverá desafios diversificados, onde é muito importante a articulação com dois parceiros que consideramos fundamentais: as autarquias locais e as próprias associações de migrantes. A questão da integração, por envolver respostas necessariamente diferentes e problemas de origens distintas, exigirá outro tipo de parceiros para dar resposta a isso.

Em termos de balanço, também há o problema dos recursos humanos e a dificuldade de meios. Nestes sete meses, conseguimos um aumento – quase simbólico – de recursos humanos na ordem dos 2%. Há, objetivamente, um saldo líquido de mais entradas do que saídas, que permite estancar a questão das saídas por aposentação, mobilidades, etc. Conseguimos reter mais do que o que perdemos.

O grande objetivo para 2025 é um aumento substancial dos recursos humanos afetos à instituição, na ordem dos 35%. Neste momento, o ponto de partida é positivo, embora ligeiro. A aposentação é um problema crónico na administração pública devido ao envelhecimento dos quadros médios. O reforço para 2025 é o que pretendemos efetuar nessa matéria.

Recuando à sua nomeação, como encarou o desafio de liderar uma organização que junta duas organizações com naturezas e propósitos diferentes?

Achei muito interessante. Gosto deste tipo de desafios. Não é fácil, pois obriga a uma avaliação constante. Contudo, não temos logo à partida, quando coloca a pergunta sobre o convite, a noção completa do que implica.

Tenho uma perspetiva externa, uma vez que ando na administração há muitos anos e já liderei vários organismos, o que me permite ter uma avaliação diferente. Não conhecendo especificamente esses organismos, percebo que, simultaneamente, é uma oportunidade. De facto, há uma dificuldade inerente e alguma morosidade na implementação de algumas questões. Existe, de facto, alguma pré-formatação que ocorre quando se tem uma herança nesse aspeto. É necessário desconstruir para construir, o que traz maior morosidade e complexidade.

Em relação ao Plano de Ação para as Migrações, como vê a questão da instabilidade política e como isso pode pôr em causa tudo o que tem sido feito até agora?

A administração não se envolve em gestão política. Atua sempre pautada pelo cumprimento da lei e pelas orientações que tem em cada momento. Naturalmente, este front office das questões de regularizações documentais é um processo contínuo, formalmente enquadrado. Portanto, continuamos a desempenhar a nossa função, assim como as propostas que temos para a criação de vários CLAIMS e a resposta na área da integração. A administração cumpre sempre e executa dentro dos seus poderes e do enquadramento legal.

Relativamente à AIMA, é um organismo que está constantemente a ser questionado pelos tribunais, uma vez que as pessoas colocam muitas ações. Tem sido uma experiência interessante e inédita, estar numa situação onde há uma grande intervenção dos tribunais a determinar incumprimentos em certas matérias, nomeadamente os agendamentos. Mesmo durante este período de mudança política, os tribunais continuam a desempenhar o seu papel. Existem vários patamares de níveis de intervenção, pelo que não me preocupa.

Falou de alguns desafios da Estrutura de Missão da AIMA. Está tudo encaminhado para que os processos pendentes fiquem resolvidos em junho? Ou poderá haver necessidade de extensão?

Relativamente à questão do atendimento e dos agendamentos, o propósito central da estrutura de missão, que foi a resolução das pendências das manifestações de interesse, será cumprido dentro do prazo. Em relação aos agendamentos e atendimentos, isso já está concluído. Portanto, a instrução de decisão dos processos também aponta para uma conclusão. Poderá haver, muito residualmente, situações numa segunda ou terceira fase, como impugnações ou recursos. Há situações em que o pedido de um particular pode ser indeferido, como em outras circunstâncias, e aí pode haver recurso.

Temos de considerar a capacidade de resposta de passagem para a AIMA, acompanhada das necessidades existentes da instituição, por um lado. Foi criada uma rede complementar com as autarquias que pretendemos manter. Naturalmente, com as autarquias que assim também o desejarem – algumas já manifestaram a intenção de manter esses centros de atendimento autárquicos.

Quantas autarquias estão envolvidas?

No país, são mais de 30 que estão envolvidas de norte a sul.

E com as associações?

Também. As associações de imigrantes, através dos seus mediadores culturais, colaboram mais na componente de recurso humano. As autarquias atuam na lógica do poder autárquico articulado com o poder central para dar essa resposta na administração autárquica. Com o fim da estrutura de missão, há uma carga instalada que vai desaparecer.

Essa transição já está a ser acautelada?

Sim. Haverá uma parte que transitará para a AIMA e outra que se manterá nas autarquias.

Quanto aos recursos humanos que foram recrutados para esta estrutura, haverá forma de integrar parte deles?

Isso levanta uma questão lateral que temos também na AIMA, que é a dos mediadores culturais. No fundo, são trabalhadores das associações, com uma relação entre a AIMA e a associação. No passado, em 2018, houve uma regularização e integração nos quadros do Estado de alguns desses colaboradores. Num dos concursos que vamos lançar em 2025 – contratos a termo – prevê-se uma oferta de vagas que, em abstrato, sejam comuns aos mediadores. Será, naturalmente, uma opção dos próprios.

Sobre a figura das associações e dos mediadores, o seu objetivo central é apoiar as comunidades. É interessante que a administração também procure – e já fizemos esforços nesse sentido – algumas associações de novas nacionalidades e comunidades emergentes, essencialmente da Península do Hindustão. Estamos a envidar esforços para que haja colaboração de mediadores de associações dessas nacionalidades, nomeadamente do Bangladesh.

Há uma colaboração estreita entre as partes, o que significa que queremos continuar a contar com essas associações, assim como com outras emergentes das nacionalidades que têm maior expressão.

Foi feita uma promessa de aumento salarial para os trabalhadores destas associações para 1.400 euros, em maio. Mantém-se?

Sim, houve uma promessa de atualização dos protocolos com as associações. A informação que tenho é que essa possibilidade de revisão dos protocolos, que não são revistos há dez anos, vai ser mantida, e, consequentemente, será feito esse acerto a partir de maio.

Sobre as lojas AIMA, totalizam 35. Planeiam abrir mais alguma?

Estamos a reconfigurar a imagem de algumas lojas. Inaugurámos uma loja no Funchal com a nova imagem, no dia 9 de abril. As de Portalegre e Braga estão quase concluídas.

Estamos a pensar fazer uma reestruturação em Lisboa, com um alargamento para ter maior capacidade de resposta na loja dos Anjos. Esta será a loja principal de Lisboa, com 36 postos de atendimento ao público. No resto do país, teremos de fazer uma avaliação caso a caso. Em Braga, há alguns ajustes que queremos realizar em termos de alargamento de postos.

E os CLAIMS [Centros Locais de Apoio à Integração de Migrantes]?

Neste momento, temos 164 no país. Os CLAIMS estão ligados a uma questão que vinha do ACM, mais focada na integração. Estamos a trabalhar para que alguns CLAIM possam ter simultaneamente um posto de atendimento. Este é um bom reflexo da filosofia da AIMA de juntar as questões documentais com as de integração.

Existem quatro tipos de CLAIM. O autárquico, que é feito com a Câmara Municipal e normalmente pode ter um posto de atendimento para além da política de integração; os associativos, que são realizados pelas próprias associações e não têm a componente documental; e os outros dois grupos têm uma expressão reduzida, nos quais gostaríamos de apostar e alargar mais. Os CLAIM universitários, como os de Coimbra, Aveiro, e em breve no Algarve e em Lisboa nas faculdades de Economia.

O CLAIM universitário visa dar resposta aos estudantes universitários, mas também agilizar a questão do corpo docente. Hoje, as universidades são muito competitivas, especialmente em termos de pós-graduações e mestrados. Há uma necessidade de as universidades contratarem professores fora do espaço europeu, nomeadamente do Extremo Oriente ou do continente americano, e precisam dos vistos com alguma rapidez.

Por último, o que está mais incipiente: os CLAIM empresariais, ou seja, por áreas e setores de atividade. Neste momento, só temos um CLAIM relacionado com a AHRESP. Isto representa um desafio para as associações empresariais e patronais, que poderão, eventualmente, criar esses CLAIM, num esforço para a integração e para auxiliar os processos de regularização dos migrantes, de forma semelhante ao que ocorre com as associações.