Diogo Lacerda Machado deixa Tanure votar com 19% na Pharol porque “só há um projeto de decisão da CMVM”
Os acionistas da Pharol aprovaram todos os pontos na assembleia geral da ex- PT SGPS, a Pharol, e o Jornal Económico sabe que o presidente da mesa da Assembleia Geral, Diogo Lacerda Machado, leu aos acionistas a comunicação enviada pela CMVM e recebida ontem à noite onde é referida a imputação dos votos de três sociedades acionistas a um mesmo dono, Nelson Tanure, mas concluiu que por se tratar de “um projeto de decisão”, não limitava os votos das três sociedades a 10%. Isto é, Diogo Lacerda Machado deixa as sociedades votarem com tudo o que têm apesar dos votos da Pharol estarem limitados a 10% por acionista.
Isto apesar de, na sequência da investigação da CMVM, os acionistas High Bridge Unipessoal, detentora de 89.551.746 ações, correspondentes a 9,99%; High Seas Investments com 2,41%; e a Blackhill Holding (de Nelson Tanure) com 7,06% serem imputadas pelas CMVM a um único acionista: Nelson Tanure.
O presidente da mesa da Assembleia Geral, Diogo Lacerda Machado, não considerou as ações das três sociedades como imputadas a Nelson Tanure, o empresário brasileiro que é oficialmente dono da Blackhill Holding. Ao todo somam mais de 19%. Pelo que as sociedades votaram com todas as ações.
O Código de Valores Mobiliários, no âmbito do Artigo 20.º (imputação de direitos de voto), refere que “no cômputo das participações qualificadas consideram-se, além dos inerentes às ações de que o participante tenha a titularidade ou o usufruto, os direitos de voto que são detidos por terceiros em nome próprio, mas por conta do participante; detidos por sociedade que com o participante se encontre em relação de domínio ou de grupo; detidos por titulares do direito de voto com os quais o participante tenha celebrado acordo para o seu exercício, salvo se, pelo mesmo acordo, estiver vinculado a seguir instruções de terceiro”.
A CMVM concluiu a investigação que estava a levar a cabo, e notificou as três empresas com a imputação de votos e o presidente da mesa da AG. As empresas têm 30 dias para se pronunciar no período de audiência de interessados.
A Pharol tem como acionistas a Oi/Telemar com 10%; a High Bridge com 9,99%; Novo Banco com 9,56%; a Blackhill Holding (de Nelson Tanure) com 6,31%; o fundo Adar Macro Fund com 4,8% e a High Seas Investments com 2,41%. Recorde-se que a Pharol tem os votos blindados a 10%.
A reunião acabou com os pontos aprovados quase por unanimidade e sem grande polémica.
(atualizada)
