FNE quer pelo menos 6% do PIB para a Educação até ao final da legislatura

A Federação Nacional da Educação (FNE) quer que Portugal destine pelo menos 6% do PIB para a Educação até ao final da legislatura e que seja assegurado financiamento equilibrado para todos os níveis e modalidades de ensino, incluindo o ensino da língua portuguesa no estrangeiro.

A despesa pública em Educação tem vindo a diminuir — de 4,8% do PIB em 2000 para 3,9% em 2020, e com previsão de queda para 3,8% até 2030.

Estas são duas das propostas constantes do “Roteiro para a Legislatura 2025 – 2029”, que a estrutura sindical afeta à UGT começou a apresentar aos partidos políticos com assento na Assembleia da República. O pontapé de partida foi dado esta segunda-feira, com uma delegação liderada por Pedro Barreiros a reunir com Ana Clara Birrento, vice-presidente do CDS-PP e alguns elementos da Juventude Popular, na sede do partido em Lisboa.

Melhorar as condições das escolas, infraestruturas, equipamentos e recursos pedagógicos, e investir nos profissionais da Educação são duas outras propostas. A valorização profissional passa pela atualização salarial, face a uma perda do poder de compra estimada em 30%, que contabilizam a inflação, o IRS e descontos para a ADSE e pela melhoria das carreiras e “salários dignos para todos os trabalhadores da educação, incluindo os que auferem o mínimo nacional, sem perspetiva de progressão”.

No âmbito da educação ao longo da vida, considerado pela FNE pilar para o progresso e a inclusão, as propostas passam pela criação de uma rede nacional de educação e formação para adultos, acessível também a portugueses no estrangeiro, pela promoção da qualificação e reconversão profissional, com cursos pós-laborais, de curta duração e dupla certificação, pela aposta na alfabetização, e pelo ensino do Português para Falantes de Outras Línguas e formações vocacionais adaptadas às necessidades do mercado.

A FNE defende que a transição digital deve estar ao serviço das aprendizagens e que a tecnologia deve ser uma ferramenta de apoio e não um substituto do ensino presencial. Neste campo em especifico são as seguintes as linhas de reivindicação: Combate à desregulação do tempo de trabalho, garantia do direito a desligar, recursos adequados e compensações no teletrabalho, formação contínua dentro do horário laboral, reforço da cibersegurança e proteção de dados, equilíbrio entre vida profissional e pessoal e compatibilidade entre plataformas digitais nas escolas.

O “Roteiro para a Legislatura 2025-2029” é um plano de ação estratégico. Define prioridades, metas e propostas concretas para o próximo ciclo político, sendo um contributo para a
construção de políticas públicas de Educação em Portugal, “centradas na valorização dos seus profissionais, na melhoria das condições de trabalho e das aprendizagens e na consolidação de um sistema educativo inclusivo, democrático e humanista”.

O documento da FNE lembra as conquistas do último ano, com destaque para o Acordo com o ministro da Educação, Ciência e Inovação (MECI), Fernando Alexandre, assinado em 21 de maio de 2024, para a recuperação do tempo de serviço congelado, reivindicação histórica dos docentes, e os avanços no Regime da Mobilidade por Doença (MpD) também assegurados através de um acordo assinado com o ministro e salienta os avanços alcançados na valorização da carreira docente, na negociação coletiva, na melhoria das condições de trabalho e no reforço do papel da Educação como eixo central do desenvolvimento do país.

O documento destaca as maiores preocupações relativas às políticas de Educação que o futuro Governo tem que ter em conta e demonstra a disponibilidade da federação para um “diálogo sério, efetivo e regular”, que permita ultrapassar os “grandes constrangimentos” do sector.

A revalorização da profissão docente é urgente e estratégica. Sem professores e pessoal de apoio educativo motivados e valorizados não há qualidade na educação, salienta a FNE , que propõe um “reordenamento profundo da carreira docente e da carreira do pessoal de apoio educativo”, com “soluções integradas e duradouras” para garantir o futuro da escola pública e do sistema educativo.

As eleições legislativas realizam-se domingo, 18 de maio.

Propostas para os docentes
1. Tornar a profissão docente atrativa para os jovens, motivadora para os que a exercem, e recuperar o prestígio social do professor através da negociação de uma revisão positiva e valorizadora do Estatuto da Carreira Docente (ECD).
2. Formação Inicial e Contínua – Reformular a formação de professores com qualidade e articulação com a prática profissional.
3. Concursos – Promover a estabilidade com concursos transparentes, justos e que fixem os docentes.
4. Avaliação de Desempenho – Implementar modelos justos e formativos, com impacto positivo na carreira.
5. Organização do Tempo de Trabalho – Respeitar limites, reduzir burocracia e garantir tempo para reflexão pedagógica.
6. Saúde e Segurança – Proteger o bem-estar físico e mental dos docentes.
7. Aposentação – Rever regras para permitir uma saída digna, tendo em conta o desgaste profissional acumulado.

Pessoal de apoio educativo/não docentes
1. Deverá ser iniciado o processo de negociação que conduza à definição dos conteúdos funcionais específicos do Pessoal de Apoio Educativo e ao estabelecimento das suas carreiras especiais: Técnicos Superiores da Educação; Assistentes Técnicos da Educação; Assistentes Operacionais da Educação.
2. Adoção de medidas que eliminem a precariedade, assegurando a vinculação e a consolidação das mobilidades de todos os trabalhadores de apoio educativo.
3. Aposta forte na valorização com a criação de carreiras específicas, cumprindo a resolução da Assembleia da República.
4. A revisão da portaria dos rácios e a consequente melhoria efetiva das condições de trabalho.