Moçambique vai limitar admissões à função pública a uma entrada para três saídas

Moçambique prevê gastar 2.850 milhões de euros com salários da função pública em 2025, mais 1,3% num ano, mas o Governo vai limitar cada nova contratação a três saídas, segundo proposta orçamental.

De acordo com a proposta de Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) de 2025, que hoje começa a ser analisado nas comissões especializadas da Assembleia da República, em Maputo, o custo total com salários e remunerações ascendeu a 202.859 milhões de meticais (2.811 milhões de euros) no ano passado, devendo crescer para 205.550 milhões de meticais (2.850 milhões de euros) este ano, equivalente a 13,3% do Produto Interno Bruto (PIB) estimado.

Em 21 de fevereiro, a Lusa noticiou que a despesa do Estado moçambicano com salários e remunerações cresceu cerca de 40% em 2024, face ao ano anterior, segundo dados do Governo, que em junho passado estimou em 370 mil o total de funcionários públicos e agentes do Estado em Moçambique.

“No âmbito da racionalização da despesa pública, mantém-se o compromisso com a contenção das despesas com salários e remunerações e a estabilização da dívida pública, que têm sido os principais agregados que mais pressionam o Orçamento do Estado”, lê-se no documento orçamental para 2025.

Assim, acrescenta, “para assegurar a contenção da massa salarial a curto prazo e propiciar uma trajetória sustentável a médio prazo, serão reforçadas as restrições a novas admissões”, bem como “reavaliados os subsídios atribuídos” aos Funcionários e Agentes do Estado (FAE), “e implementadas medidas para reforçar o controlo dos recursos humanos da Administração Pública”.

“Espera-se que a despesa pública em percentagem do PIB reduza para 30,7% em 2027, contra cerca de 33,2% do PIB em 2024, em consonância com os objetivos de consolidação fiscal. A médio prazo, os encargos com despesas de funcionamento, particularmente salários e remunerações, pensões e serviço da dívida, continuarão a representar um desafio significativo para a sustentabilidade das finanças públicas”, admite o Governo na proposta de Orçamento, o primeiro preparado pelo executivo liderado por Daniel Chapo, empossado como quinto Presidente moçambicano em janeiro último.

Para “reduzir as despesas com pessoal, de 15% para 13,7% do PIB, no médio prazo”, o Governo compromete-se no PESOE a realizar uma auditoria e prova de vida, “com enfoque específico na verificação e validação da folha de Salários e Remunerações”, bem como a rever e “melhorar” os atuais subsídios, “como os de localização e diuturnidade, para adequar as responsabilidades e categorias reais e utilizá-las de forma mais eficaz como incentivos.

Para “assegurar a racionalização da força de trabalho no setor público”, o Governo define que “as novas contratações obedeçam” à regra de “admitir um funcionário para cada três funcionários que se desligarem da administração pública”.

No PESOE, o Governo moçambicano prevê para 2025 um crescimento do PIB de 2,9%, uma taxa de inflação média anual de 7%, exportações de bens no valor de 8.431 milhões de dólares (7.379 milhões de euros) e Reservas Internacionais Brutas de 3.442 de milhões de dólares (3.045 milhões de euros), equivalentes a 4,7 meses de cobertura das importações de bens e serviços, excluindo os megaprojetos.

A receita do Estado em todo o ano deverá ascender a mais de 385.871 milhões de meticais (5.347 milhões de euros), equivalente a 25% do PIB, e as despesas totais a 512.749 milhões de meticais (7.107 milhões de euros), correspondente a 33,2% do PIB, gerando um défice orçamental de 8,2%, equivalente a 126.878 milhões de meticais (1.759 milhões de euros), financiado nomeadamente com emissão de dívida pública.