Instabilidade pós-eleitoral em Moçambique tirou 536 milhões de euros a receitas do Estado

A instabilidade que se seguiu às eleições gerais de 9 de outubro em Moçambique reduziu a receita do Estado em 536 milhões de euros, segundo dados do Governo que constam da proposta orçamental para este ano.

“O quarto trimestre de 2024 foi caracterizado pela instabilidade social e política após as eleições legislativas e presidenciais, que culminou com a destruição de infraestruturas públicas e privadas, a privação das pessoas em aceder aos serviços básicos essenciais e aos seus postos de trabalho, os saques de bens públicos e privados, entre outros”, lê-se na proposta de Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) 2025, que começa hoje a ser debatida no parlamento.

Acrescenta que “as implicações foram nefastas para a economia”, provocando “repercussões negativas imediatas no investimento direto nacional e estrangeiro, na criação de empregos, na estabilidade dos preços e no bem-estar social da população”.

Recorda igualmente que a perspetiva de crescimento económico para 2024 era de 5,5%, conforme previsto no PESOE aprovado para o ano passado, “no entanto, foi alcançado apenas 1,85%, sendo os ramos de atividade da indústria de extração mineira, do comércio e serviços, da industria transformadora, de hotéis e restaurantes, e de transportes agrário os mais penalizados”.

“A redução da receita do Estado em quase 38,7 mil milhões de meticais [536 milhões de euros] comprometeu o desempenho da despesa em infraestruturas económicas e sociais e outros serviços básicos para o desenvolvimento económico do país”, aponta igualmente.

Para 2025, o Governo prevê um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,9%, revisto em baixa face à estimativa anterior às eleições de 5%. Já o défice das contas públicas, de 8,2% do PIB, fica abaixo da projeção anterior, de 8,4%, sendo inferior pelo menos em relação aos exercícios desde 2020, que atingiram o pico em 2023, de 13,4% do PIB.

O ex-candidato presidencial Venâncio Mondlane, que não reconhece os resultados das eleições gerais de 09 de outubro que deram a vitória a Daniel Chapo, empossado em janeiro como quinto Presidente de Moçambique, convocou desde 21 de outubro protestos que, em cinco meses, provocaram quase 400 mortos em confrontos com a polícia, segundo dados de organizações da sociedade civil.

Contudo, em 23 de março, Venâncio Mondlane e Daniel Chapo encontraram-se pela primeira vez e foi assumido o compromisso de cessar a violência no país.

O Estado moçambicano vive em regime de duodécimos desde o início do ano, na sequência das eleições gerais, tendo o novo chefe de Estado, titular do poder executivo, Daniel Chapo, sido empossado em 15 de janeiro, formando Governo dias depois.

A proposta de lei relativa ao PESOE de 2025 Vai ser debatida em plenária a partir desta manhã e tem aprovação garantida pela maioria parlamentar da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo, no poder).

“O PESOE 2025 tem como objetivo central criar os alicerces para a independência económica de Moçambique a médio e longo prazos, através de medidas de políticas visando promover a diversificação das fontes de crescimento económico e o aumento da sua resiliência face aos choques cíclicos, a criação de emprego, a modernização da base infraestrutural da economia, a gestão eficiente dos recursos naturais e a melhoria dos padrões de distribuição do rendimento”, lê-se no documento.

A receita do Estado em todo o ano deverá ascender a mais de 385.871 milhões de meticais (5.347 milhões de euros), equivalente a 25% do PIB, e as despesas totais a 512.749 milhões de meticais (7.107 milhões de euros), correspondente a 33,2% do PIB, gerando um défice orçamental de 8,2%.