PRR: UE dá ‘luz verde’ a revisão para “substituição de medidas inatingíveis”

O Conselho da União Europeia (UE) deu hoje ‘luz verde’ à revisão do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) de Portugal, abrangendo 108 medidas, visando a “substituição de medidas inatingíveis” e a redução de encargos administrativos.

“O Conselho aprovou hoje a avaliação positiva da Comissão sobre os planos de recuperação e resiliência alterados apresentados pelos Países Baixos, Portugal, Eslováquia e Espanha”, indica em comunicado a estrutura que junta os Estados-membros da UE.

No dia em que os ministros das Finanças da UE se reuniram em Bruxelas, no Ecofin, o Conselho aponta que, “de acordo com a análise da Comissão, as alterações visadas não afetam a relevância, a eficácia, a eficiência e a coerência dos PRR”.

Concretamente no que toca a Portugal, a revisão foi solicitada pelo Governo português no início de fevereiro e é referente a 108 medidas.

“Diz respeito à aplicação de melhores alternativas, à redução dos encargos administrativos e à substituição de medidas inatingíveis”, especifica o Conselho em comunicado.

Em meados de abril, em entrevista à agência Lusa, o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, revelou que a Comissão Europeia havia aprovado esta revisão do PRR e deveria avaliar mais dois desembolsos ao país este ano.

Na altura, o governante apontou que a ‘luz verde’ do executivo comunitário “torna a execução [do plano nacional] mais simples e mais rápida”.

“Nós tínhamos alguns projetos que eram de difícil execução por se tratarem de obras públicas – e sabemos como há uma escassez na capacidade de construção em Portugal – e, portanto, ao reprogramar para outras áreas […], isso dá maior confiança [ao Governo] na execução” do PRR, dado os “prazos muito limitados” do programa, até final de 2026, elencou Joaquim Miranda Sarmento.

E exemplificou: “Por exemplo, há uma reprogramação de cerca de 300 milhões de euros para a compra de equipamentos para os hospitais e outra de creio de quase 200 milhões para equipamentos para os centros de investigação ligados às universidades e aos politécnicos”.

Assim, com a revisão, o PRR português passa a incluir “investimentos que são, face às regras de contratação pública que existem e face à disponibilidade que existe no mercado, de mais fácil e rápida execução do que eram as outras obras”.

Essas outras obras “passaram para o Portugal 2030 e para o Orçamento do Estado”, acrescentou Joaquim Miranda Sarmento na entrevista à Lusa, exemplificando que em causa estão as obras na barragem do Fridão no rio Tâmega e os trabalhos na linha violeta do metro de Lisboa, entre Loures e Odivelas.

Essas obras passam, assim, “a ser executadas, mas a um ritmo um pouco mais lento, porque não era possível terminar a sua execução a meio de 2026 e serão executadas com verbas do Portugal 2030 e com verbas do Orçamento do Estado”, explicou.

Ao todo, o plano tem um valor de 22,2 mil milhões de euros, com 16,3 mil milhões de euros em subvenções e 5,9 mil milhões de euros em empréstimos do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, que dizem respeito a 376 investimentos e a 87 reformas.

Atualmente, o país já recebeu 8,49 mil milhões de euros em subvenções e 2,9 mil milhões de euros em empréstimos e a taxa de execução do plano é de 32%.