AirAdvisor alerta para retrocesso nas indemnizações por atrasos nos voos se UE aprovar novo regulamento

O CEO da AirAdvisor, Anton Radchenko, alerta para o retrocesso que pode existir na proteção dos direitos dos passageiros com a revisão do regulamento europeu número 261, que deve ser apreciado em junho em Bruxelas. A empresa auxilia os passageiros na resolução de problemas com companhias aéreas, entre os quais as compensações em caso de atraso de voos.

O regulamento, refere a AirAdvisor, assegura compensações financeiras em casos de atrasos, cancelamentos e embarques negados.

“Está em curso na União Europeia uma reforma que pode excluir milhões de pessoas do direito à compensação em caso de atrasos ou cancelamentos dos voos. O texto em debate propõe aumentar drasticamente os prazos mínimos para compensação, que passariam de três para cinco horas nos voos de curta distância, nove para os médios e doze horas para os de longa distância. Na prática, milhões de passageiros poderiam perder um dia inteiro em aeroportos sem direito a um cêntimo por seu tempo desperdiçado”, alerta a empresa.

O CEO da AirAdvisor considera que quando foi aprovado o regulamento 261, em 2004, a União Europeia deu um “passo ousado e necessário” na proteção dos passageiros. O regulamento, diz o responsável pela AirAdvisor, permitia aos passageiros receber até 600 euros de compensação em caso de atraso ou cancelamento de voo.

“Não era perfeito, mas representava um grande avanço. Hoje, esse avanço está ameaçado de forma sem precedentes”, refere o CEO, que adianta que o valor de compensação nunca foi ajustado à inflação. “Enquanto a Convenção de Montreal indexa os valores de compensação a Direitos Especiais de Saque, o regulamento europeu permanece congelado. Os 600 euros de 2004 equivalem hoje a cerca de 400 euros em termos reais”, disse o CEO da AirAdvisor.

Alteração proposta no regulamento é recuo

O CEO da AirAdvisor considera que a revisão do regulamento da União Europeia constitui um “recuo regulatório” e um “risco à imagem da União Europeia como referência” em proteção ao consumidor.

“Dizer que 12 horas de atraso não merecem compensação é declarar que o tempo dos cidadãos não tem valor. Na prática, milhões de pessoas poderiam passar um dia inteiro em um aeroporto sem receber um cêntimo pelo tempo perdido, conexões perdidas ou planos frustrados”, disse Anton Radchenko.

O CEO da empresa acrescenta que, em 2024, cerca de 287 milhões de passageiros na Europa foram afetados por atrasos ou cancelamentos. Anton Radchenko estima que caso a União Europeia avance com as alterações ao regulamento até 75% desses casos não se qualificariam para compensação.

“As novas regras agravariam ainda mais as desigualdades, prejudicando passageiros com baixos rendimentos que não podem arcar com seguros adicionais. Além disso, os voos noturnos, mais propensos a atrasos, seriam menos atraentes, forçando os passageiros a escolher voos diurnos, normalmente mais caros. O resultado seria uma distorção do mercado e aumento estrutural nos preços”, alerta o CEO.