Parlamento angolano aprovou Conta Geral do Estado 2023 com ‘chumbo’ da UNITA

O parlamento angolano aprovou a Conta Geral do Estado (CGE) referente ao exercício económico de 2023, apenas com votos favoráveis do MPLA (poder), que disse registar progressos significativos no documento, enquanto a UNITA (oposição) votou contra.

O relatório de execução da CGE, apresentado hoje pelo Governo angolano na Assembleia Nacional (parlamento), foi aprovada com 104 votos favoráveis do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA, no poder) e 63 votos contra da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA, maior partido na oposição).

A Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA), o Partido de Renovação Social (PRS) e o Partido Humanista de Angola (PHA), todos na oposição, abstiveram-se, totalizando cinco votos.

Na sua declaração de voto, a deputada do MPLA, Maria Idalina Valente, afirmou que o partido votou a favor da CGE 2023 por registar “progressos nos domínios de matéria de gestão orçamental, nomeadamente execução prudente que resultou num saldo positivo de 1,3% do PIB e num saldo primário robusto”.

“Estes indicadores contribuem para a credibilidade da política fiscal e para a estabilidade das finanças públicas, especialmente num contexto económico ainda marcado por desafios naturais”, justificou.

O voto contra da UNITA foi justificado pela deputada Anabela Sapalalo considerando que as prioridades da CGE “estão completamente truncadas e, desta forma, argumentou, “torna-se impossível voltar a colocar o país na rota do crescimento sustentado e promover o seu desenvolvimento”.

Pelo PHA, o deputado Fernando Dinis justificou o voto abstenção pelo facto de a Conta Geral do Estado 2023 apresentar “lacunas na justiça distributiva, ausência de resultados concretos para a juventude e mulheres e um agravamento da dívida pública sem retorno social mensurável”.

A secretária de Estado do Orçamento, Juciene Cristiano dos Santos, revelou que em 2023 foram arrecadadas receitas no valor de 20,33 biliões de kwanzas (19,5 mil milhões de euros), o que representa uma execução de 101% do Orçamento Geral do Estado (OGE). As despesas, por sua vez, totalizaram 20,1 biliões de kwanzas (19,4 mil milhões de euros), correspondendo a uma execução de 100% e a um aumento de 22% face a 2022.

A responsável salientou que o aumento das despesas se deveu, sobretudo, a maiores encargos com juros da dívida, subsídios, contribuições patronais e outras transferências. O balanço orçamental global apontou para um excedente de 235,57 mil milhões de kwanzas (226 milhões de euros).

A secretária de Estado destacou ainda que 2023 marcou o início de um novo ciclo de governação e a continuidade das reformas estruturais, com impacto visível na arrecadação interna e no alargamento das maturidades da dívida pública.