Refinanciar dívida moçambicana interna de curto prazo custou 264 milhões até março

O refinanciamento das emissões moçambicanas de dívida interna de curto prazo custaram 19.211 milhões de meticais (264 milhões de euros) nos primeiros três meses do ano, mas o Ministério das Finanças duvida da eficácia da medida.

De acordo com dados do relatório do Ministério das Finanças sobre a evolução da dívida pública de janeiro a março, comparando com dezembro de 2024, trata-se de um aumento de 8,9% no ‘stock’, correspondente a mais 36.223 milhões de meticais (498,1 milhões de euros), influenciado pelo refinanciamento da dívida de curto prazo.

“Embora se trate de uma operação de gestão de passivos, com o objetivo de mitigar riscos de refinanciamento e melhorar a previsibilidade do serviço da dívida, os seus efeitos têm-se revelado adversos devido a refinanciamento a termos e condições mais onerosos, contribuindo para o aumento do ‘stock’ da dívida e levantando preocupações quanto à eficácia da estratégia adotada e à sua sustentabilidade no médio prazo”, lê-se no relatório.

Além disso, a dívida interna – que fechou o primeiro trimestre em 443.218 milhões de meticais (6.094 milhões de euros) -, reconhece-se no documento, “foi agravada pela emissão da dívida por adiantamento no âmbito da Facilidade de Crédito do banco central”, no valor de 21.600 milhões de meticais, o que representa um crescimento de 23,8%.

“Trata-se de uma operação de curto prazo com o objetivo de prover liquidez à tesouraria do Estado, cuja amortização deverá ocorrer até 31 de dezembro de 2025, não devendo, por isso, ter impacto permanente sobre o ‘stock’ da dívida interna”, refere-se.

O Governo moçambicano prevê realizar este ano cinco leilões de troca de dívida emitida internamente, totalizando quase 26.223 milhões de meticais (365 milhões de euros), segundo documento do Ministério das Finanças noticiado anteriormente pela Lusa.

De acordo com o documento, sobre a situação da dívida pública moçambicana, a aprovação do diploma ministerial 87/2024 “marcou a introdução de leilões de troca, no âmbito das medidas de reformas recomendadas pela Estratégia de Gestão da Dívida à Médio Prazo”, para o período 2022-2025.

Esta é “uma das operações de gestão de passivos implementadas para melhorar o perfil da dívida pública”, justifica-se, acrescentando-se que para este ano estão identificadas cinco operações de troca de dívida – a primeira concretizada em março e outra agendada para maio -, Obrigações do Tesouro emitidas entre 2020 e 2022, que vencem em 2025.

Estão ainda previstas cinco operações idênticas de troca de dívida para 2026, totalizando e três em 2027.

A agência de notação financeira Standard & Poor’s desceu em março o ‘rating’ das emissões internas de dívida pública de Moçambique para Incumprimento Parcial, devido aos atrasos nos pagamentos aos credores e mudanças numa emissão de dívida, conforme noticiado anteriormente pela Lusa.

A S&P descreveu que Moçambique “trocou os títulos de uma dívida de 3,7 mil milhões de meticais [51,5 milhões de euros] em moeda local, com maturidade em março de 2025, por títulos com maturidade maior e juros menores, que vencem em março de 2030″, apontando que “o recurso contínuo a estas operações de gestão de passivos, associado a um historial de atrasos nos pagamentos da dívida interna, reflete as restrições fiscais e de liquidez de Moçambique”.

A S&P diz que “esta transação é problemática e equivale a um incumprimento” e diz que por isso baixou o ‘rating’, ou notação de risco, “das emissões locais para de CCC- para SD”, as iniciais de ‘Selective Default’, ou incumprimento parcial.

Apesar desta posição, a ministra das Finanças moçambicana, Carla Loveira, insistiu que os leilões de troca constam da atual estratégia (2022-2025) de gestão da dívida, que será revista pelo Governo para o período 2026 a 2029.

“Estamos numa trajetória de crescimento da dívida que poderá colocar em questão aquilo que é o Orçamento do Estado, pelo que carece, sim, de fazermos uma revisão dessa estratégia”, disse.