Governo anuncia investimento de 19 milhões nas comunidades de energia renovável e autoconsumo coletivo
O Fundo Ambiental, tutelado pelo Ministério do Ambiente e Energia, aprovou 112 projetos no âmbito do Aviso de Apoio à Concretização de Comunidades de Energia Renovável (CER) e Autoconsumo Coletivo (ACC), num financiamento total de 19,1 milhões de euros.
A dotação inicial de 30 milhões de euros foi recentemente reforçada em 8 milhões de euros para o investimento em edifícios da Administração Pública Central, elevando o total para 38 milhões de euros.
O aviso previa uma distribuição equitativa por três tipologias de edifícios, com 10 milhões de euros alocados a cada uma entre tipologia A – Edifícios Residenciais; tipologia B – Edifícios da Administração Pública Central; e tipologia C – Edifícios de Comércio e Serviços.
Com o reforço mais recente, a dotação da tipologia B passou para 18 milhões de euros, e o Governo explica que permite um maior apoio à descarbonização do parque edificado do Estado.
O objetivo central desta iniciativa é fomentar a produção de energia elétrica a partir de fontes renováveis e reduzir o consumo de energia primária em, pelo menos, 30% nos edifícios beneficiados, refere o Ministério.
A medida reforça ainda a capacidade de autoconsumo e partilha de energia nos setores residencial, da administração pública e dos serviços, com um aumento estimado de 93 MW de capacidade instalada.
Este programa insere-se na estratégia nacional para uma transição energética descentralizada, promovendo a participação ativa de cidadãos, instituições e empresas na geração de energia limpa e na descarbonização da economia.
“Estamos a criar as condições para que mais portugueses possam produzir e partilhar energia limpa nas suas comunidades, reduzindo a fatura energética e aumentando a autonomia dos edifícios públicos e privados. A transição energética tem de ser participada, acessível e justa — e estas comunidades são um passo decisivo nesse caminho”, defende Maria da Graça Carvalho, Ministra do Ambiente e da Energia.
