Montenegro recusa provar serviços prestados pela Spinumviva à Entidade para a Transparência

O primeiro-ministro Luís Montenegro interpôs um recurso contra a decisão da Entidade da Transparência no sentido de que o governante faça prova dos serviços prestados pela Spinumviva aos seus clientes, de acordo com informação avançada esta sexta-feira pelo “Correio da Manhã”.

O chefe de Governo considera que não deve apresentar prova desse trabalho prestado quando pertencia à empresa familiar pelo que interpôs um recurso no Tribunal Constitucional para que seja anulada esta decisão da Entidade para a Transparência.

O Tribunal Constitucional terá confirmado junto do diário que esse recurso de Luís Montenegro já deu entrada nos serviços neste mês de junho, sendo que ainda não existe qualquer tipo de apreciação relativamente ao mesmo.

A Spinumviva esclareceu no início do passado mês de maio que as empresas incluídas na declaração de rendimentos de Luís Montenegro na terça-feira foram apenas “clientes pontuais” entre 2021 e 2023, antes da entrada em funções do atual Governo.

Num comunicado destinado a “evitar especulações absurdas e infundadas”, assinado por Hugo Montenegro, a Spinumviva indica que em 2021 foram seus clientes a Portugalenses e Beetsteel (consultoria na área da gestão estratégica e empresarial) e Inetum (na área da adaptação ao RGPD) – “todos com valores reduzidos de serviços e respetivo valor”.

Em 2022, a “Itau e Sogenave, com serviços na área do RGPD, de valor reduzido” e, em 2022 e 2023, a “Grupel, com trabalhos iniciados num ano e concluídos no outro”, também de “valor reduzido na área do RGPD”, refere.

Quanto ao Grupo Rodrigues, o comunicado adianta que “já foi dado conhecimento público pelo próprio” e que “os serviços foram prestados em 2021 e 2022”.

A Spinumviva indica que “a duração dos serviços variou entre seis e dezoito meses e em nenhum destes casos os valores dos serviços prestados excedeu um montante mensal superior a 1.500 euros”.

“Nenhumas dessas empresas é cliente da Spinumviva desde as datas indicadas”, afirma a empresa, reiterando a informação já publicitada de que “desde 2023 os clientes permanentes na área da proteção de dados representam mais de 99% da faturação” da empresa.

Com o comunicado, a empresa que foi criada por Luís Montenegro, mas entretanto passada aos seus dois filhos pretende evitar especulações, depois da polémica criada com o aditamento à declaração de rendimentos entregue na Entidade da Transparência na terça-feira passada em que o atual primeiro-ministro terá, segundo o semanário Expresso, indica o nome de sete novas empresas a quem terá prestado serviços.