EUA impõem sanções a relatora da ONU para a Palestina por críticas a Israel

Os EUA anunciaram esta quarta-feira sanções contra a relatora especial da ONU para os territórios palestinianos ocupados, Francesca Albanese, pelos esforços da jurista italiana para que a comunidade internacional, incluindo o Tribunal Penal Internacional (TPI) e os governos nacionais, tomem medidas contra os responsáveis políticos israelitas pela ação militar em Gaza e na Cisjordânia.

Em comunicado, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, fala em “antissemitismo flagrante” e numa “campanha de guerra política e económica” contra cidadãos israelitas e norte-americanos que, argumenta, equivalem a ameaças à soberania de ambos os países. “Apoiaremos sempre os nossos aliados no direito à autodefesa”, afirmou.

A decisão norte-americana surge após apelos repetidos de Albanese para que os Estados-membros da ONU avancem com um embargo militar e económico a Israel na sequência das repetidas violações dos direitos humanos por aquele Estado. A jurista italiana é há largos anos uma voz ativa e incansável na proteção dos palestinianos, enfrentando pedidos israelitas para o seu afastamento desde então.

“Não tenho nada a comentar sobre acusações ao estilo da máfia”, escreveu a relatora da ONU em resposta à Aljazeera. “Venho de um país com uma tradição de ilustres juristas, advogados talentosos e juízes corajosos que defenderam a justiça a grande custo e, muitas vezes, com a própria vida. Pretendo honrar essa tradição”, acrescentou.

Os EUA avançam com as sanções em linha com a ordem executiva de Trump, em fevereiro, permitindo congelar bens e revogar vistos a indivíduos que colaborem com as investigações do TPI a líderes israelitas, que o tribunal acusa de genocídio e crimes de guerra pela condução da ofensiva militar em Gaza.

Em reação ao anúncio de Washington, a secretária-geral da Amnistia Internacional, Agnès Callamard, acusa os norte-americanos de “uma vergonhosa afronta à justiça internacional”.

“Isto é uma continuação do ataque da administração Trump à lei internacional e dos seus esforços para proteger o governo israelita de qualquer responsabilização a todo o custo”, afirmou, pedindo aos Estados que “exerçam a máxima pressão sobre os EUA” para abandonarem esta estratégia e se focarem “em acabarem com o seu apoio incondicional a Israel”.

Albanese havia também publicado recentemente um relatório no qual acusava 48 empresas ou grupos, incluindo as suas empresas-mãe, subsidiárias, franchisadas ou parceiros de consórcio em vários setores, de ajudarem o governo israelita nas violações sucessivas e sistemáticas dos direitos humanos dos palestinianos em Gaza e na Cisjordânia, argumentando que estas lucram com a ocupação, apartheid e genocídio impostos naqueles territórios.

Já antes, o TPI havia avançado com mandados de captura a Benjamin Netanyahu, primeiro-ministro israelita, e Yoav Gallant, então ministro da Defesa, por crimes de guerra e genocídio. Desde então, Netanyahu já visitou os EUA por duas vezes, onde foi recebido com honras de Estado pelo presidente Trump e pelo Congresso.

No mês passado, em junho, a administração norte-americana havia já sancionado quatro juízes do TPI na sequência de procedimentos contra a conduta das tropas americanas no Afeganistão, isto depois das sanções ao então procurador-geral, Karim Khan, como retaliação pelas investigações aos líderes israelitas.

Nem os EUA, nem Israel são signatários da Convenção de Roma, que define os poderes do TPI, deixando espaço para alegações que ambos os países ficam fora da sua jurisdição.

A ofensiva militar de Israel em Gaza já vitimou mais de 57 mil palestinianos, a maioria deles mulheres e crianças, de acordo com os números do Ministério da Saúde do enclave.