Revisão da legislação portuguesa não ameaça mobilidade da CPLP

O deputado Pedro Alves (PSD) que representa Portugal na reunião de Maputo dos parlamentos da CPLP, defendeu que hoje a revisão da legislação portuguesa sobre mobilidade visa dar transparência e segurança ao processo, e não o ameaça.

“Eu penso que não. Penso que vai é clarificar de forma muito mais evidente aquilo que são os procedimentos, até porque há uma necessidade também no âmbito da mobilidade, seja também para Portugal, por um conjunto de circunstâncias, seja através da formação, que é importante, seja através das questões de procura de mão-de-obra”, afirmou o deputado, questionado pela Lusa à margem 14.ª Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (AP-CPLP).

“É esse o caminho que estamos a fazer, de aproximar, clarificando e procurando, como disse, criar maior transparência em todo este processo”, insistiu Pedro Alves, da delegação parlamentar de Portugal naquele órgão da CPLP e que representa a Assembleia da República na reunião de Maputo.

O acordo de mobilidade dentro da CPLP foi assinado em 17 de julho de 2021, em Luanda, pelos chefes de Estado e de Governo da comunidade, mas só alguns países avançaram com a sua aplicação.

Na abertura do encontro, a presidência cessante da AP-CPLP. Teresa Efua Asangono, presidente do Senado de Guiné Equatorial, pediu a aplicação do acordo de mobilidade entre lusófonos: “A livre circulação dentro da CPLP continua a ser um desafio, uma vez que a mobilidade não é facilitada a todos, apenas aos titulares de passaporte diplomáticos e oficiais”.

Uma “preocupação” partilhada pelo deputado português, que recordou que o acordo “já estava validado por alguns dos parlamentos”, mas que se registaram “alguns problemas” ao nível dos procedimentos, que “são importantes para garantir também a segurança por parte de todos os países envolvidos, em particular no que se refere à mobilidade também dentro da própria União Europeia”.

“O que se está a rever também hoje em Portugal é esses procedimentos, que garantam também não apenas a facilidade no âmbito da mobilidade, mas também, sobretudo, que haja segurança por parte de todos relativamente aos procedimentos. E, nesse sentido, Portugal está também a construir um conjunto de regras que permitam que esse processo seja mais transparente, mais claro, mas que sobretudo seja útil no âmbito da mobilidade que pretendemos que exista em todos os países de língua oficial portuguesa”, apontou.

Moçambique vai assumir a presidência rotativa da AP-CPLP na 14.ª reunião que decorre hoje e terça-feira no Centro de Conferências Joaquim Chissano, em Maputo, sucedendo à Guiné Equatorial, num mandato de dois anos, focado na paz e inclusão, mas o parlamento da Guiné-Bissau cancelou a sua participação.

“É um processo também que tem vindo a ser recorrente, a ausência de Guiné-Bissau, e eu julgo que será um caminho que estamos a construir em função também do processo eleitoral que está marcado também já para o final deste ano e esperamos que as situações também se normalizem, que é esse o objetivo, também da AP-CPLP”, defendeu o deputado português.

Pedro Alves acrescentou a motivação daquele órgão em “ajudar a construir e a reforçar os processos de paz e da democracia”, incluindo na Guiné-Bissau: “Que estamos a fazer todos os esforços e contactos para que isso aconteça. E eu creio que com todo o trabalho que foi feito de natureza diplomática com a marcação destas eleições, esse caminho será alcançado”.

O Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló, dissolveu o parlamento do país em dezembro de 2023, antes de passados os 12 meses, fixados pela Constituição, das eleições legislativas ganhas pela Plataforma Aliança Inclusiva (PAI-Terra Ranka), liderada pelo Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC).

O presidente do partido que lidera a coligação, o PAIGC, Domingos Simões Pereira, foi também afastado da presidência da Assembleia e da comissão permanente.

Mais de 100 delegados, incluindo presidentes dos parlamentos, dos Estados-membros da CPLP participam hoje e terça-feira, em Maputo, na 14.ª Assembleia Parlamentar, órgão que Moçambique passa a liderar.