Organizações processam banco dos EUA por financiar megaprojeto de gás em Moçambique

Organizações dos Estados Unidos e Moçambique avançaram com uma ação judicial contra o EximBank norte-americano por aprovar um financiamento ao megaprojeto de Gás Natural Liquefeito (GNL) em Cabo Delgado, alegando que foi feito sem avaliações ambientais.

“O projeto desalojou milhares de pessoas locais, foi palco de alegadas violações dos direitos humanos, rodeado por um conflito violento e causará uma destruição ambiental significativa”, lê-se num comunicado das organizações Friends of the Earth nos Estados Unidos e Justiça Ambiental de Moçambique.

No processo que dizem ter interposto na Justiça norte-americana esta semana, alegam que o Eximbank “apressou” a aprovação deste financiamento, equivalente a 4.000 milhões de euros, ao projeto em desenvolvimento pela TotalEnergies em Cabo Delgado, norte de Moçambique, “sem realizar as avaliações ambientais necessárias, a avaliação económica ou permitir a participação necessária do público e do Congresso” dos EUA.

Afirmam que o financiamento foi aprovado – em março último – “sem considerar o conflito e os danos que o projeto causará ao ambiente e às comunidades locais”, e mesmo “apesar das investigações abertas por vários países sobre alegações de graves violações dos direitos humanos” naquela zona.

“Continuar a financiar projetos de gás em Cabo Delgado seria uma traição a Moçambique e à humanidade. Seria uma demonstração de desrespeito pela Justiça devida às pessoas que sofreram violações dos direitos humanos. Ignoraria as vozes das famílias que suportam os fardos mais pesados – que perderam as suas terras, o acesso ao mar e os seus meios de subsistência”, acusa a Justiça Ambiental, no comunicado.

O líder da TotalEnergies, Patrick Pouyanné, reuniu-se em 10 de julho último com o Presidente moçambicano, quando está iminente a retoma do megaprojeto de GNL, após Daniel Chapo ter apelado, recentemente, à petrolífera para regressar ao projeto, avaliado globalmente em 20 mil milhões de dólares (17,2 mil milhões de euros).

Fonte da multinacional francesa disse anteriormente à Lusa que o encontro aconteceu em Maputo, mas sem revelar mais pormenores da agenda, sendo que Patrick Pouyanné admitiu anteriormente a possibilidade de retoma do projeto até agosto e várias empresas subcontratadas estão a receber instruções para se prepararem para regressar aos trabalhos na península de Afungi, Cabo Delgado, suspensos há quatro anos devido aos ataques terroristas.

A TotalEnergies, líder do consórcio da Área 1, tem em curso o desenvolvimento da construção de uma central, em Afungi, nas proximidades de Palma, para produção e exportação de GNL.

O Presidente moçambicano defendeu em 22 de junho que a TotalEnergies deve levantar a cláusula de “força maior”, acionada em 2021 devido aos ataques terroristas em Cabo Delgado, para o megaprojeto – com capacidade de produção anual de 13,12 milhões de toneladas de GNL – finalmente avançar: “O mais importante, neste momento, com a TotalEnergies, é o levantamento da ‘força maior’. Por mais que se assine um plano de desenvolvimento [do projeto de gás] sem o levantamento da ‘força maior’ não estaremos a fazer nada”.

Acrescentou que segundo a informação da TotalEnergies, dos 15 mil milhões de dólares (13 mil milhões de euros) de financiamento ainda necessários para o projeto, 13 mil milhões de dólares (11,3 mil milhões de euros) estão garantidos, recordando o anúncio anterior do US EximBank, banco de exportações dos Estados Unidos da América, que em março confirmou o apoio de 4,7 mil milhões de dólares (quatro mil milhões de euros).

Desde outubro de 2017, a província de Cabo Delgado, rica em gás, enfrenta uma rebelião armada com ataques reclamados por movimentos associados ao grupo extremista Estado Islâmico, que chegaram a provocar mais de um milhão de deslocados.