OCDE quer um travão aos falsos recibos verdes

O Employment Outlook 2019 da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) considera que o falso trabalho independente “precisa de ser travado”. A lógica dos falsos recibos verdes aplica-se a situações em que as condições de trabalho são essencialmente as mesmas dos assalariados, mas “os indivíduos são contratados enquanto trabalhadores independentes para evitar regulamentações, impostos e sindicalização”.

”O falso trabalho independente não prejudica apenas os trabalhadores, mas também as empresas que cumprem com a regulamentação”, lê-se no relatório da OCDE, que será apresentado nesta quinta-feira em Paris. Recomenda-se aos países-membros que clarifiquem e imponham a regulamentação já existente, que facilitem os procedimentos para os trabalhadores contestarem o seu estatuto laboral e que endureçam as multas para os incumpridores.

Apesar disso, o Employment Outlook 2019 admite que alguns trabalhadores se encontram numa “zona cinzenta” entre o trabalho independente e o trabalho por conta de outrem, na medida em que partilham algumas características dos assalariados. “Isso significa que experimentam alguns elementos de dependência e/ou subordinação na relação laboral, tendo menor poder negocial”, ao mesmo tempo que “geralmente não beneficiam do mesmo tipo de proteção legal, direito à negociação coletiva, proteção social e igual tipo de acesso a formação”.

A OCDE pretende que essa “zona cinzenta” seja reduzida ao mínimo, através da clarificação, revisão ou harmonização de regulamentação e diretivas para determinar o estatuto da relação laboral, fazendo diminuir a incerteza para trabalhadores e empregadores, ao mesmo tempo que se reduziria a litigância.

Outra possibilidade para quem tem a cargo definir políticas públicas é fortalecer os direitos e benefícios dos trabalhadores na “zona cinzenta”. Algo que pode passar pelo pagamento de dias de férias ou pelo acesso à contratação coletiva.